Contratação de empresa especializada para execução de duas salas e refeitório coberto na creche pré - escola infantil de tempo integral Sossego da Mamãe, no município de São Félix de Balsas/MA, sob (ordem de serviço), na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo e crono-grama físico-financeiro

• Atestado de estrutura metálica para telha cerâmica (cobertura padrão de prédio escolar) de no mínimo 50% de 85,30 m², ou seja, 42,65 m²
• Atestado de emboço ou massa única em argamassa traço 1:2:8 de no mínimo 50% de 191,60 m², ou seja, 95,80 m²
• Atestado de piso em granilite, marmorite ou granitina de no mínimo 50% de 59,27 m², ou seja, 29,64 m²
• Responsável técnico engenheiro civil ou arquiteto, com ART/CAT registrada no CREA ou CAU; a substituição só é permitida com anuência prévia e escrita da Prefeitura
• Se duas ou mais licitantes apresentarem atestados do mesmo profissional, ambas serão inabilitadas
• Apresentação da documentação de obra em até 30 dias após a assinatura: ART ou RRT, alvará de construção com o responsável técnico, CNO e placa da obra no canteiro
• Início da execução em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço; prazo total de 3 meses
• Visita técnica facultativa, agendada até o segundo dia útil anterior à entrega das propostas, com custos por conta da licitante
• Garantia dos serviços de 5 anos após o recebimento definitivo, com observância da NBR 15.575
• Gestão de resíduos conforme a Resolução CONAMA 307/2002 e limpeza do canteiro, com diário de obra permanente no local

• Registro na Junta Comercial (empresário ou sociedade empresária) ou CCMEI para MEI, com todas as alterações contratuais ou consolidação
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade perante a Receita Federal e a PGFN, incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal e regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, emitida nos últimos 30 dias
• Balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais, com índices LG, SG e LC superiores a 1, assinados pelo contador com nome e CRC
• Se algum índice for igual ou inferior a 1, comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado (R$ 40.800,27)
• Registro da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU da sede
• Atestados de capacidade técnica e CAT para estrutura metálica, emboço e piso granilite, com quantidades mínimas
• Declaração indicando o engenheiro civil ou arquiteto responsável técnico pela obra
• Declaração de que a empresa conhece as condições locais e as informações do edital
• Declaração de disponibilidade de máquinas, equipamentos e ferramentas necessários
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas previstos em lei e convenções coletivas

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do envio de propostas

27/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)

Prazo para impugnação do edital

09/11/2026 às 23h59, conforme cabeçalho do edital; o item 12.1 fala em até 3 dias úteis antes da abertura

Prazo para pedido de esclarecimento

09/11/2026 às 23h59 (horário de Brasília)

Prazo final para envio de propostas

12/11/2026 às 08h59 (horário de Brasília)

Abertura da sessão pública

12/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília)

Visita técnica facultativa

Até o segundo dia útil anterior à apresentação das propostas

Início da execução

10 dias após o recebimento da ordem de serviço

Prazo de execução

3 meses contados da ordem de serviço

• Sobrepreço ou inexequibilidade: propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, e a Administração pode pedir comprovação em 2 horas
• Prazo de execução de 3 meses é curto para duas salas e refeitório, com cronograma de 120 dias e 4 medições; a primeira só ocorre 30 dias após o início
• Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, com possibilidade de impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade
• Atestados e CATs sujeitos a diligência e visita técnica; fraude gera desclassificação automática
• Subcontratação permitida apenas para itens que não sejam o escopo principal, com anuência prévia da fiscalização; é vedada a subcontratação da administração da obra
• Prazo de impugnação informado de forma inconsistente no edital (23h59 de 09/11/2026 no cabeçalho e 3 dias úteis antes da abertura no item 12.1); confirme antes de enviar qualquer pedido