Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução das obras de reforma, revitalização e modernização da praça da matriz, localizada na região central do município de Uruana de Minas/MG, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, com recursos oriundos de transferência especial e recursos próprios do município

• CAT de concreto usinado 30 MPa, quantidade mínima de 117,8 m³, podendo somar atestados
• CAT de armadura de aço para concreto armado, quantidade mínima de 4.896,64 kg
• Visita técnica facultativa, mas é obrigatório entregar atestado de visita emitido pelo Município ou a declaração de não visita (Anexo IX), sob pena de inabilitação
• Responsável técnico que faça parte do quadro permanente da empresa na data da proposta
• Equipe mínima: 1 engenheiro civil ou arquiteto e 1 encarregado, ambos em tempo integral durante toda a obra
• Registro da empresa no CREA/MG ou visto do CREA-MG antes da assinatura do contrato, se a empresa for de outro estado
• ART ou RRT apresentada antes do início dos serviços e junto da primeira fatura
• Execução conforme normas ABNT e Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e PCMSO
• Instalação de placa de identificação da obra no canteiro
• Prazo de execução e de início da obra conforme a proposta, com início somente após ordem de serviço

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documentos dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ e, se houver, na inscrição estadual ou municipal da sede
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa das Fazendas Municipal, Estadual e Federal
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão de registro da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) em nome do responsável técnico, comprovando concreto usinado 30 MPa e armadura de aço (ver requisitos técnicos)
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, emitida com até 60 dias de antecedência
• Balanço patrimonial e demonstrações dos 2 últimos exercícios, assinados por contador, com índices LG, SG e LC iguais ou superiores a 1
• Capital social ou patrimônio líquido mínimo de R$ 34.666,46 (10% do valor estimado)
• Comprovante de garantia de proposta
• Declaração Unificada (Anexo IV)
• Declaração de enquadramento ME/EPP (Anexo V), se for o caso
• Declaração de Qualidade da Obra (Anexo VI) e Declaração de disponibilidade de pessoal técnico (Anexo VII)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento de propostas e documentos de habilitação

Até as 08h00 do dia 12/11/2026, horário de Brasília (preâmbulo). O item 9.1.1 cita 10/07/2026.

Início da sessão pública

12/11/2026 às 10h00, pela plataforma BNC (bnc.org.br)

Pedido de impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data da sessão pública

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Visita técnica facultativa

Até o 2º dia útil anterior à sessão pública

Assinatura do contrato

Em até 5 dias úteis após a convocação

Envio da proposta final realinhada após negociação

Em até 4 horas após a convocação

Razões de recurso

3 dias úteis após a intimação ou ata de julgamento das propostas; intenção de recorrer em 15 minutos

• Inversão de fases: os documentos de habilitação devem ser enviados junto com a proposta inicial, antes da disputa de lances.
• O edital traz datas divergentes para a entrega das propostas (12/11/2026 e 10/07/2026) e para a vigência (6 meses no item 19.1 e 12 meses na minuta). Confirme com a Agente de Contratação.
• Propostas abaixo de 85% do orçado exigem garantia adicional. Abaixo de 75%, a exequibilidade será diligenciada.
• Consórcio é vedado, e a subcontratação só é aceita parcialmente, com autorização prévia.
• Pagamento em até 15 dias corridos após nota fiscal e boletim de medição. Reajuste somente após 12 meses, pelo INCC.