Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva com fornecimento de insumos, em edificações utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em todas as Comarcas do Núcleo 2, conforme especificado no anexo IV do Termo de Referência n. 15/2026, as disposições deste Edital e seus Anexos

• Atestado de 2.800 m2 em concreto armado, com área mínima correspondente a cerca de 45% da maior edificação do Núcleo
• É aceita a soma de atestados, desde que cada um comprove no mínimo 15% da metragem da maior edificação e refira-se ao mesmo período de execução
• Atestados sem similaridade com o exigido serão desconsiderados, e não serão aceitos atestados emitidos por parentes ou sócios e funcionários da licitante
• Responsável técnico com engenharia civil ou arquitetura, que deve efetivamente acompanhar a execução e só pode representar uma empresa na licitação
• Início da vistoria inicial em até 2 dias úteis; em emergência, em até 8 horas
• Início da execução em até 2 dias úteis após a Ordem de Serviço; em emergência, em até 8 horas, com manifestação de viabilidade em até 2 horas
• Conclusão dos serviços em até 120 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço
• Garantia técnica mínima de 1 ano após o Termo de Recebimento e Aceitação, com resposta a notificações em 1 ou 2 dias corridos
• Não é permitida participação em consórcio
• Visita técnica é facultativa, mas exige agendamento prévio com o Gestor do Contrato

• Certidões de regularidade fiscal federal, estadual (domicílio ou sede) e municipal
• Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS
• Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho
• Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios, com índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral superiores a 1
• Capital circulante líquido de no mínimo 16,66% do valor estimado da contratação, no último exercício
• Patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação
• Certidão de registro da empresa no CREA e/ou CAU
• Declaração indicando o engenheiro civil e/ou arquiteto responsável técnico que acompanhará a execução (Anexo V)
• Atestado(s) de capacidade técnica de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de insumos em edificação de concreto armado com área igual ou superior a 2.800 m2
• Certidão de registro do(s) profissional(is) indicado(s) no CREA e/ou CAU
• Certidão(ões) de acervo técnico (CAT) do(s) profissional(is) indicado(s), comprovando execução anterior de manutenção predial em concreto armado
• Declaração de aceitação do responsável técnico (Anexo VI) e declaração de capacidade operacional simultânea para o Núcleo 2 (Anexo VII), apresentadas pela primeira colocada
• Detalhamento do BDI conforme Anexo IV, apresentado pela primeira colocada

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Abertura da sessão pública e envio de propostas

12/11/2026, às 09:00 (horário de Brasília)

Limite para esclarecimentos e impugnações

09/11/2026 (até 3 dias úteis antes da abertura)

Proposta detalhada e documentos da primeira colocada

Até 2 horas, prorrogáveis por igual período, após convocação do pregoeiro

Validade da proposta

90 dias corridos a partir da abertura

Cadastro no SEI pela vencedora

2 dias úteis após a homologação

Assinatura do contrato

2 dias úteis após a disponibilização no SEI

Prazo para recurso

3 dias úteis após a intimação ou ata de habilitação

Apresentação da nota fiscal

Entre o 1º e o 10º dia útil do mês seguinte à execução

• O valor de R$ 296.426,59 do cadastro é o BDI estimado; o total do edital é R$ 1.480.238,85
• Inexequibilidade presumida para propostas abaixo de 50% do valor máximo estimado do item
• Multa de 5% sobre o valor total estimado por recusa em assinar o contrato, e multa de 15% por descumprimento total das obrigações
• Atrasos têm multas diárias ou por hora, como 0,5% por hora em emergências e 1% ao dia na execução
• Dificuldade de contratação de pessoal ou logística não justifica atraso; a empresa deve atender o Núcleo 2 com equipes simultâneas
• Pagamento em 15 dias corridos após a nota fiscal, e comprovação de enquadramento para Simples Nacional