Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação de vias públicas nos povoados de santa clara e riacho dantas, no município de Ruy Barbosa/BA, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, a implantação de meio-fio, sinalização e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme projetos, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos

• Atestados de capacidade técnico-operacional com CAT/CAO do CREA comprovando no mínimo 50% das quantidades: meio-fio 1.121,77 m; piso intertravado 916,81 m²; paralelepípedos 1.538,87 m²; passeio em concreto 59,50 m³; piso tátil 202,67 m²
• Atestados de capacidade técnico-profissional em nome dos profissionais, com CAT, nas mesmas quantidades mínimas de 50%
• Equipe mínima: 01 Engenheiro Civil ou Arquiteto, 01 Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho e 01 Engenheiro Ambiental, todos registrados no CREA/CAU
• Engenheiro ambiental presente 10 dias úteis, em jornada de 8 horas, e engenheiro civil presente no local durante a execução
• Vínculo do responsável técnico com a empresa comprovado por contrato social, ficha de registro (mínimo 6 meses) ou contrato de prestação de serviços
• Proposta com validade mínima de 60 dias e planilha, composições, BDI, encargos e cronograma físico-financeiro ajustados ao último lance
• Execução em 180 dias corridos, em 6 parcelas mensais, contados da Ordem de Serviço
• Subcontratação não admitida, conforme item 16.1 do Termo de Referência
• Garantia dos materiais e Código de Defesa do Consumidor; responsabilidade por vícios por 5 anos após o recebimento definitivo
• Visita técnica facultativa, com agendamento até o último dia útil antes da sessão, em horário comercial

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com alterações ou consolidação e certidão simplificada emitida nos últimos 30 dias
• Certidão negativa de falência emitida nos últimos 30 dias
• Certidão negativa de insolvência civil, quando aplicável
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios com índices LG, LC e SG superiores a 1; se algum índice for igual ou inferior a 1, capital ou patrimônio líquido mínimo de R$ 98.355,07
• Declaração assinada por profissional de contabilidade atestando os índices econômicos
• Declaração de compromissos assumidos que diminuam a capacidade econômico-financeira, não superior ao patrimônio líquido
• Registro da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU, com prova de regularidade junto ao conselho
• Declaração de que tomou conhecimento das condições locais, ou declaração do responsável técnico, ou atestado de visita emitido por engenheiro da Prefeitura
• Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e declarações do item 10.9 do edital
• Regularidade do FGTS e CNDT, apresentadas na fase antecipada
• Após julgamento, somente do licitante mais bem classificado: inscrição no CNPJ, certidão conjunta RFB/PGFN, regularidade com FGTS e CNDT, inscrição e regularidade estadual e municipal
• Certidão negativa do TCU, certidão do CNJ de improbidade e certidão correcional da CGU (CEIS, CNEP, CEPIM)
• Consulta de cadastros em nome da empresa e de seus sócios

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas e documentos de habilitação

De 26/10/2026, às 08h00, até 11/11/2026, às 08h00

Abertura da sessão pública e início da habilitação

11/11/2026, às 14h00

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Pedido de vistoria prévia

Até o último dia útil anterior à abertura da sessão, de segunda a sexta, das 08h às 16h

Envio da proposta ajustada após convocação

Prazo de 2 horas, prorrogável uma vez

Assinatura do contrato

Prazo de 5 dias úteis após convocação

Execução da obra

180 dias corridos, contados da Ordem de Serviço

• Recurso com fase única: a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente após a declaração do vencedor, em no mínimo 10 minutos, sob pena de preclusão
• Recursos com contrarrazões em 3 dias úteis; a Ordem de Serviço depende da autorização da Caixa e de garantia contratual e ART/RRT
• Multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 15%; multa compensatória de 10% a 20% em caso de inexecução
• Exigência de atestados de 50% das quantidades de cada serviço e de visita técnica (ou declaração), o que pode restringir a concorrência
• Obra custeada por repasse federal com exigências da Caixa, Transferegov, placa de obra e relatório fotográfico em cada medição
• Pagamento condicionado à medição aprovada; atraso imputável à Administração gera correção pelo IPCA