Aquisição de artefatos de concreto para manutenção das ruas, calçadas e prédios públicos desta Municipalidade, para o período de 12 (doze) meses

• Artefatos novos, de primeiro uso, conforme ABNT NBR 9781 (peças de concreto para pavimentação) e NBR 8890 (tubos de concreto), e demais NBRs aplicáveis
• Certificados de conformidade ou laudos técnicos das normas ABNT/NBR quando solicitados pela fiscalização
• Entrega parcelada em até 10 dias contados da solicitação formal
• Substituição de itens com vício em até 15 dias corridos, sem ônus
• Nota fiscal detalhada em todas as entregas
• Estrutura produtiva e logística compatível com fornecimento contínuo
• Amostra e/ou ficha técnica podem ser exigidas em até 2 horas após a fase de julgamento
• Não é aceita subcontratação do objeto

• Registro comercial, ato constitutivo ou contrato social em vigor, registrado; para MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual com RG, CPF e PIS
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão negativa de débitos relativos às Contribuições Federais (Receita Federal)
• Certidão negativa de débitos estadual (Secretaria da Fazenda do PR)
• Certidão negativa de débitos municipal (Secretaria Municipal da Fazenda da sede)
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Declaração de Situação de Regularidade (Anexo V)
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios, assinados por contador com registro no CRC
• Índices LG, SG e LC superiores a 1; se algum for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido ou capital social de no mínimo 10% do valor máximo da contratação
• Declarações do Anexo VII (ME/EPP), Anexo VI (nepotismo), Anexo VIII (comprometimento) e Anexo IX (prevenção à corrupção)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do acolhimento das propostas

26/10/2026

Limite para acolhimento das propostas

11/11/2026 às 08h30

Abertura da sessão pública

11/11/2026 às 08h31

Prazo para esclarecimentos

Até 3 dias úteis antes da abertura da licitação

Prazo para impugnação

Até 3 dias úteis antes da sessão pública

Intenção de recurso

15 minutos após declaração do vencedor

Envio de documentos de habilitação

Até 2 horas após solicitação do pregoeiro

Devolução da ata assinada

5 dias úteis após recebimento

• Entrega em até 10 dias após a solicitação, em lotes parcelados, na sede da Prefeitura ou em locais indicados pela secretaria solicitante
• Pagamento em até 15 dias após a entrega, sem antecipação; boleto precisa ter pelo menos 10 dias entre emissão e vencimento
• Multas de 20% a 30% por desistência, falsidade ou recusa em assinar, e multa de 0,5% a 30% por inexecução
• Proposta com validade mínima de 60 dias; preço deve incluir entrega, transporte e todos os tributos
• Exigência de balanço com índices de liquidez e possível comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor máximo
• Reajuste pelo IPCA apenas a pedido do fornecedor após 12 meses; revisão de preço depende de comprovação de fato superveniente