Contratação de empresa especializada, englobando materiais e mão de obra, para pavimentação com blocos de concreto intertravado de trecho da Rua Pascoal Brambilla, na localidade Entre Rios, no município de Riozinho/RS, com extensão de 250 metros lineares, incluindo execução de passeio público em um lado da via e implantação de sistema de drenagem pluvial, conforme projeto e especificações técnicas

• Atestado de capacidade técnica do responsável técnico com CAT, comprovando no mínimo 525,00 m² de pavimentação com blocos intertravados de concreto (30% da área da via)
• Atestado de capacidade técnico-operacional da empresa com CAT dos responsáveis técnicos, comprovando no mínimo 525,00 m² de pavimentação com blocos intertravados de concreto
• Vistoria técnica obrigatória, agendada pelo telefone (051) 3548-1090 ramal 332 ou e-mail [email protected], em até 3 dias úteis antes da abertura
• Blocos de concreto com resistência mínima de 40 MPa na via e 35 MPa no passeio, conforme ABNT NBR 9781
• Antes da Ordem de Início: licença de operação válida da pedreira fornecedora de materiais pétreos
• Antes da Ordem de Início: licença de operação válida da fabricante dos blocos de concreto
• Antes da Ordem de Início: laudo técnico de resistência dos blocos, de laboratório acreditado ou responsável técnico habilitado
• Execução conforme ABNT NBR 9781, NBR 15953 e NBR 9050, com entrega de obra limpa
• Relatório de fotos com data a cada medição e diário de obra, sob pena de não liberação de pagamento
• Relatório mensal de execução e supervisão dos prestadores de serviço

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com alterações, registrado na Junta Comercial
• Cópia de CPF ou identidade do sócio representante
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, com validade em vigor
• Certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal
• Certificado de Regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão Negativa de Falência com prazo não superior a 60 dias da sessão
• Certidão simplificada da Junta Comercial ou declaração, para ME/EPP
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, podendo ser recibo do SPED
• Índices LG, SG e LC, com resultado acima de 1; se igual ou inferior a 1 em qualquer índice, comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Certificado de inscrição e regularidade da pessoa jurídica no CREA ou CAU, com visto do CREA/RS ou CAU/RS se for de outro estado
• Certificado de inscrição e regularidade do responsável técnico no CREA ou CAU, com visto se for de outro estado
• Atestado de capacidade técnica do responsável técnico, com CAT, comprovando no mínimo 525,00 m² de pavimentação com blocos intertravados

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Limite para envio de propostas

11/11/2026 às 23:59

Sessão pública (abertura)

12/11/2026 às 08:30

Modo de disputa

Aberto, com lances de 10 minutos prorrogáveis automaticamente por 2 minutos

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Validade da proposta

Mínimo de 60 dias a contar da sessão

Assinatura do contrato

Até 5 dias úteis após convocação

Prazo de execução

180 dias a contar da Ordem de Início (edital e minuta) ou 90 dias (ETP e Termo de Referência, com contradição no documento)

Prazo para garantia contratual

Seguro-garantia em 1 mês da homologação; demais modalidades em 10 dias úteis da convocação

• Os prazos de execução divergem: 180 dias no edital e minuta de contrato, e 90 dias no ETP e Termo de Referência. Confirme antes de precificar.
• Exigência de atestado de 525 m² de pavimentação com blocos, que é 30% da área da via, tanto para o responsável técnico quanto para a empresa.
• Vistoria obrigatória com agendamento prévio, sem vistoria sem agendamento, e agendamento não pode coincidir com outros licitantes.
• Licenças ambientais de pedreira e fabricante de blocos, e laudo de resistência, devem ser apresentados antes da Ordem de Início.
• Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 20 dias, e multa compensatória de 30% em caso de inexecução total.
• Reajuste pelo INCC só após um ano; antes disso, preços fixos.