Execução de obra de engenharia comum destinada à ampliação da recepção e da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Município de Ibiam/SC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transportes e demais insumos necessários à completa execução do objeto, conforme projetos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes da contratação, conforme Edital

• Atestado de capacidade técnico-operacional com no mínimo 79,25 m² de cobertura com estrutura metálica e telhamento termo-isolante, ou serviços tecnicamente similares
• Profissional responsável técnico registrado no conselho, com atestado de responsabilidade técnica e CAT quando cabível
• Início da obra em até 10 dias corridos após a Ordem de Serviço
• Execução da obra em até 5 meses, com cronograma físico-financeiro
• Apresentação de ART, RRT ou TRT antes do início da execução
• Fck mínimo de 25 MPa e possibilidade de exigência de corpos de prova de concreto às custas da empresa
• Execução com a UBS em funcionamento, com isolamento de área, controle de poeira e ruído
• Gerenciamento e descarte adequado de resíduos da construção civil
• Não é admitida subcontratação integral nem da parcela principal da obrigação
• Garantia de responsabilidade pela solidez e segurança por no mínimo 5 anos após o recebimento definitivo

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, com alterações ou consolidação (ou registro comercial, ou CCMEI para MEI)
• Prova de inscrição no CNPJ e, se exigível, inscrição estadual ou municipal
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Receita Federal e Dívida Ativa da União, incluindo contribuições previdenciárias
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos estaduais
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos municipais da sede da empresa
• Comprovante de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com até 60 dias de emissão ou validade expressa
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, sem balancetes ou balanços provisórios
• Registro da empresa e dos responsáveis técnicos no conselho profissional competente (CREA ou CAU), dentro da validade
• Atestado de capacidade técnico-operacional de execução de cobertura com estrutura metálica e telhamento termo-isolante, com mínimo de 79,25 m²
• Atestado de responsabilidade técnica em nome do profissional, com CAT quando cabível, de obra de características semelhantes
• Comprovante de vínculo do profissional indicado com a licitante (contrato de trabalho, contrato social ou prestação de serviços)
• Declaração Unificada (Anexo IV) assinada pelo representante legal
• Atestado de visita técnica ou Declaração de Conhecimento das Condições Locais

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas e abertura da sessão de disputa

12/11/2026, às 08:30 (horário de Brasília)

Pedido de impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Prazo para envio de planilhas e proposta adequada ao último lance

Mínimo de 2 horas após convocação

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação formal, prorrogável uma vez

Início da execução da obra

Até 10 dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço

Prazo de execução da obra

5 meses, previsão de janeiro a maio de 2027

Validade mínima da proposta

60 dias da apresentação

• Modo de disputa aberto com lances de R$ 1,00; o lance deve ser pelo valor global, sem percentual de desconto
• Lances de empresas inexequíveis abaixo de 75% do orçado são desclassificados; abaixo de 85% exige garantia adicional
• Obra em UBS em funcionamento, com exigências de isolamento, controle de poeira e ruído e coordenação prévia com a Secretaria de Saúde
• Multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 30 dias, e multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato
• Pagamento condicionado à medição aprovada pela fiscalização, com possível devolução de notas fiscais para correção
• Fiscalização pode exigir ensaios e corpos de prova às custas da empresa, com suspensão da execução se não atendidos de imediato