Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à pavimentação, com revestimento em blocos intertravados de concreto do tipo sextavado, contemplando a execução dos serviços de drenagem superficial, em estradas vicinais da zona rural do Município, nos trechos localizados no Córrego do Sossego, no Córrego Ponte Preta, no Córrego São Vicente e no Córrego dos Belizários, no Distrito de São Simão do Rio Preto, em conformidade com os projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos que integram o Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento de Simonesia/MG

• CAT de pavimentação com blocos sextavados e drenagem, com quantitativo de no mínimo 50% do previsto na planilha: Lote 01 item 2.2, Lote 02 item 2.2 e Lote 03 item 3.2
• Vistoria prévia do local ou declaração de conhecimento pleno das condições, sob pena de inabilitação
• Início da execução em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço
• Registro da obra no CREA/MG, registro no INSS e alvará de execução, condição para o pagamento da primeira medição
• ART perante o CREA-MG e Registro Diário de Obra (RDO)
• Fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, com controle tecnológico dos blocos
• Garantia de 5 anos por defeitos após o recebimento definitivo, conforme art. 1245 do Código Civil
• Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição de BDI em até 24 horas após convocação, para o licitante mais bem colocado

• Registro empresarial na Junta Comercial, ou ato constitutivo registrado, com documento dos administradores, conforme o tipo de empresa
• Prova de inscrição no CNPJ
• Inscrição estadual ou municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade
• Certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União, e regularidade com a seguridade social
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da empresa
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da empresa
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa
• Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos fora da condição de aprendiz
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa
• Comprovação de capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor total estimado da contratação
• Certidão de registro da empresa no CREA ou CAU da região, em ramo compatível com o objeto
• Certidão de registro do responsável técnico no CREA/CAU
• Certidões de Acervo Técnico (CAT) de profissional de nível superior do corpo técnico, comprovando experiência na execução da obra
• Comprovação do vínculo do profissional com a empresa (contrato social, contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública eletrônica (licitardigital.com.br)

12/11/2026, às 09h00 (horário de Brasília)

Pedido de impugnação do edital

até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à sessão

Prazo de validade da proposta

mínimo de 60 dias a contar da apresentação

Prazo para recurso

3 dias úteis contados da intimação ou da ata

Assinatura do contrato pelo vencedor

até 5 dias úteis

Início da execução dos serviços

até 15 dias após a ordem de serviço

Pagamento após liquidação da nota fiscal

até 30 dias, sujeito ao repasse do órgão gestor do convênio

• Multa de mora de 2% do valor do contrato por dia de atraso, até 30%, com possibilidade de extinção unilateral
• Multas por infrações entre 0,5% e 30% do valor do contrato, com impedimento de licitar de até 3 anos ou inidoneidade de 3 a 6 anos
• Pagamento condicionado ao repasse de recursos de convênio estadual (Convênio SEAPA nº 1231000484/2026) e de transferência especial, o que pode atrasar o recebimento
• Inversão de fases: os documentos de habilitação e a proposta são enviados juntos, antes da disputa de lances
• Propostas abaixo de 75% do orçamento são consideradas inexequíveis, e abaixo de 85% exigem garantia adicional
• Divergências entre os documentos: o estudo técnico preliminar cita outras localidades (Córrego Funil, Córrego São João Grande, Distrito de Alegria), não previstas no edital; confirme o escopo antes de propor