Contratação de empresa(s) e/ou microempreendedores individuais, quando legalmente admissível para o item, para execução de serviços, sob demanda, de manutenção, conservação e pequenos reparos de prédios e logradouros públicos, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Virginópolis/MG

• Atestados de capacidade técnico-operacional com características de maior relevância técnica ou valor significativo definidas no Termo de Referência
• Equipe mínima por categoria: encanador/bombeiro hidráulico, pintor, eletricista, carpinteiro de formas, armador, servente, pedreiro, jardineiro e calceteiro
• Substituição de empregado pela contratada em até 48 horas, por exigência da Administração
• Preposto aceito pela Administração mantido no local do serviço
• Execução de serviços somente mediante Ordem de Serviço, com correção de serviços rejeitados em até 5 dias úteis
• Fornecimento de EPIs, uniformes e ferramentas por conta da contratada

• Inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa
• Regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices LG, SG e LC maiores que 1 (se não atingidos, patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado)
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, ou CCMEI para MEI
• Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação
• Atestado(s) de capacidade técnico-operacional de serviços compatíveis com o objeto
• Registro ou inscrição no conselho profissional competente, quando exigido
• CAT ou documento equivalente do profissional habilitado, quando tecnicamente justificada a exigência
• Declaração de estrutura operacional suficiente para atender as Secretarias
• Declaração de disponibilidade de equipe técnica e operacional compatível
• ART ou RRT, quando exigida pela natureza da atividade

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

A partir da publicação do aviso de edital

Encerramento do recebimento das propostas

11/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília)

Início da disputa (sessão pública)

11/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília)

Prazo de validade da proposta

60 dias contados da data de abertura da sessão pública

Prazo para assinatura da ata após convocação

5 dias úteis contados da convocação

Prazo para regularização fiscal e trabalhista de ME/EPP

5 dias úteis, prorrogável por igual período

Prazo para pedido de impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Prazo para recurso

3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata

• Ausência de garantia de execução contratual, mas multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limitada a 30 dias) e multa compensatória de 10% do valor do contrato em caso de inexecução total
• Desconto deve cobrir todos os custos, incluindo mão de obra, EPIs, ferramentas, transporte, tributos e encargos; não há pagamento adicional além do desconto sobre a tabela SINAPI
• Pagamento somente pelos serviços efetivamente executados e medidos, sem garantia de quantitativo mínimo
• Desconto aplicado de forma linear e uniforme; propostas inexequíveis podem ser desclassificadas
• Edital cita o pagamento em 30 dias, mas a retenção de tributos na fonte segue a legislação vigente
• Texto do Termo de Referência veio cortado; parte das exigências técnicas pode não ter sido lida