Serviços de reforma parcial na e.e. de tempo integral luiza vidal borges daniel (Refeitório, banheiros, cozinha, salas de aula, pintura interna, lousas, acessibilidade, paginação de piso, forro e cobertura pontual, instalações hidrossanitárias, drenagem e elétricas), localizada no município de Campo Grande-MS, com recursos provenientes do FNDE

• Atestados de capacidade técnico-operacional compatíveis com o objeto, com as quantidades mínimas definidas no Termo de Referência (Anexo I, disponível no site e no PNCP)
• Atestados de capacidade técnico-profissional dos profissionais indicados, emitidos por contratante e acompanhados das certidões de acervo técnico do conselho
• Profissionais indicados devem pertencer ao quadro da empresa na data de entrega da proposta, ou apresentar contrato de prestação de serviço futuro
• Um mesmo profissional não pode ser apresentado como vinculado a mais de uma empresa proponente, sob pena de inabilitação de ambas
• Visita técnica recomendada e agendada com a SED até o dia útil anterior à abertura, ou declaração de renúncia
• Apresentar PGR, PCMSO e cronograma executivo antes do início das obras, além da ART ou RRT no canteiro e de PCMAT se usar mais de 20 trabalhadores
• Manter escritório e meios de fiscalização no canteiro, sem ônus para a SED, e um preposto aceito pela Administração
• Início dos serviços em até 5 dias consecutivos após o recebimento da Ordem de Início dos Serviços

• Cartão CNPJ e inscrição no cadastro de contribuintes municipal da sede
• Contrato social ou estatuto consolidado e documentos de identificação do representante e procurador, se houver
• Certidão conjunta de regularidade federal (RFB e PGFN) e certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal da sede
• Certificado de regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial do cartório distribuidor da sede, com validade ou emitida até 60 dias antes da abertura
• Balanço patrimonial do último exercício social exigível, com índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente maiores que 1; se algum índice for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido de pelo menos 10% do valor estimado, com declaração de contador
• Balanço registrado na Junta Comercial ou no SPED, com Termos de Abertura e Encerramento e recibo de entrega da escrituração
• Certidão de registro da empresa no conselho profissional (CREA ou CAU) dentro do prazo de validade
• Certidão de registro do responsável técnico no conselho profissional
• Declaração de vistoria (Anexo III) ou declaração de renúncia à vistoria (Anexo IV), assinada pelo responsável técnico
• Declaração de equipamentos disponíveis em perfeitas condições (Anexo XVII)
• Atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, com Certidão de Acervo Técnico ou Certidão de Acervo Operacional do conselho
• Termo de indicação da equipe técnica mínima e termo de compromisso de execução dos serviços (Anexos XI e X), com ciência de cada profissional
• Declarações dos Anexos VI (direitos trabalhistas e sujeição ao edital), VII (sem servidor ativo no quadro), VIII (inexistência de parentesco) e XIII (normas de segurança do trabalho)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de documentos de habilitação e proposta, e abertura da sessão pública

12/11/2026 às 8h30 para envio; sessão de disputa às 9h (horário de Mato Grosso do Sul)

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da data de abertura, por e-mail

Pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura, por e-mail

Visita técnica

Agendar com antecedência pelo telefone (67) 3318-2273; realizar até o dia útil anterior à abertura, de segunda a sexta, das 8h às 17h

Reenvio da proposta adequada ao último lance

Em até 24 horas após a convocação

Assinatura do contrato

Em até 5 dias úteis após a convocação, prorrogável uma vez

Validade da proposta

Mínimo de 120 dias corridos

Prazo de execução da obra

365 dias consecutivos a partir da Ordem de Início dos Serviços

• A habilitação é analisada antes das propostas, com inversão de fases; a proposta só é aberta para os habilitados
• A não realização da visita técnica exige declaração de renúncia assinada pelo responsável técnico, e a empresa não poderá pleitear alterações depois
• Proposta abaixo de 85% do valor orçado exige garantia adicional; proposta global abaixo de 75% é considerada inexequível e pode exigir comprovação
• Multas de 0,5% a 30% sobre o valor, e atraso na garantia de execução gera multa de 0,2% ao dia, limitada a 6%
• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal da medição, e só sobre serviços executados, sem pagamento de material apenas entregue em obra
• Responsabilidade objetiva por solidez e segurança por no mínimo 5 anos após o recebimento definitivo