Contratação de empresa com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos para execução de obra de adequação do Consultório Municipal Dr. João Carlos Botelho Miranda, no Município de Votuporanga/SP

• Atestados de capacidade técnico-profissional com acervo técnico certificado pelo CREA, CAU ou CFT, para serviços semelhantes ao objeto
• Atestado de capacidade técnico-operacional da empresa emitido por pessoa jurídica pública ou privada, certificado pelo conselho profissional
• Indicação de equipe técnica e responsável técnico com declaração de disponibilidade
• Início dos serviços em até 10 dias após o recebimento da Ordem de Serviço
• Execução em 90 dias contados da ordem de serviço
• Primeiro pedido de medição em até 30 dias do início, e pedidos mensais com relatório fotográfico e ART
• Diário de obra no local e preposto presente diariamente no canteiro
• Garantia de solidez e segurança por 5 anos após o recebimento definitivo

• Habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com alterações ou consolidação
• Regularidade fiscal: prova de inscrição no CNPJ e certidões municipais, federais, INSS, FGTS, CNDT e da Procuradoria/Fazenda do Estado
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais
• Índice de Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0, Liquidez Geral igual ou maior que 1,0 e Endividamento igual ou menor que 0,5, assinados por contador habilitado
• Patrimônio líquido de 10% do valor orçado da licitação
• Registro ou inscrição da empresa no CREA, CAU ou CRT em plena validade
• Declarações unificadas: não emprego de menores em trabalho proibido, não impedimento de licitar, não servidor no quadro, cumprimento de reserva de cargos, integralidade dos custos trabalhistas, ausência de fatos impeditivos
• Declarações de conhecimento das condições locais e de equipe técnica e instalações disponíveis, com cumprimento das NR-5, NR-7, NR-9, NR-10, NR-18 e NR-35
• Para ME/EPP: certidão simplificada da Junta Comercial ou comprovante de opção pelo Simples, e declaração de enquadramento

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento de propostas

26 de outubro de 2026

Impugnação e pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Visita técnica facultativa

Agendar até 1 dia útil antes da abertura, das 09h00 às 15h00

Abertura da sessão e fim do recebimento de propostas

12 de novembro de 2026, às 08h00

Início da etapa de lances

12 de novembro de 2026, às 08h15

Envio da proposta adequada ao último lance

Até 2 horas após o encerramento da negociação

Assinatura do contrato

Até 5 dias úteis após a convocação

Início da obra

Até 10 dias após o recebimento da Ordem de Serviço

• Proposta de preço deve ser igual ou menor que o valor estimado, com planilhas sintética, analítica, BDI, encargos e cronograma; a falta de qualquer item leva à desclassificação
• Propostas abaixo de 85% do valor orçado exigem garantia adicional; abaixo de 75% são consideradas inexequíveis
• Garantia de proposta é obrigatória na pré-habilitação e não apresentá-la leva à desclassificação
• Multa de 0,07% por dia de atraso na entrega da garantia contratual, limitada a 2%
• Subcontratação permitida até 25% do valor da obra, com comprovação de aptidão técnica igual à exigida
• Pagamento em 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, sem antecipação