Contratação de Empresa Especializada para execução da obra de Reforma De Mercado Público No Povoado Vacas em Canavieira - PI

• Atestado de capacidade técnica de obra de engenharia compatível em características, quantidades e prazos, cobrindo as parcelas de maior relevância do objeto; o edital não fixa quantidade mínima
• Equipe técnica com profissional de nível superior com CAT de obras similares; substituição só com aprovação da Contratante
• Proposta com planilha orçamentária, composição de preços unitários, cronograma físico-financeiro e BDI analítico, conforme Anexo I
• Visita técnica facultativa, agendada por e-mail em até 2 dias úteis antes da sessão, em dias úteis das 08:30 às 11:30
• Execução conforme Projeto Básico, com início de serviço em até 5 dias após a Ordem de Serviço e ART apresentada em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato
• Reserva de vagas para egressos do sistema prisional e para mulheres na construção civil, conforme leis estaduais citadas no edital
• Obrigação de manter o engenheiro responsável técnico na obra nas quantidades previstas no projeto básico

• Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no CREA e/ou CAU ou CRT, em plena validade
• Atestado de capacidade técnico-operacional de obra ou serviço de engenharia compatível com o objeto
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do profissional de nível superior que comprove obra de características similares
• Vínculo do profissional técnico com a empresa (contrato social, CTPS, contrato de prestação de serviços ou declaração de disponibilidade)
• Declaração de instalações, aparelhamento e pessoal técnico essenciais
• Termo de Vistoria (Anexo VII) ou Termo de Declínio de Vistoria (Anexo VIII) no envelope de habilitação
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício com índices LG, SG e LC superiores a 1, autenticados pela Junta Comercial
• Declaração de contador habilitado com Certificado de Regularidade do Contabilista (CRC)
• Comprovante de garantia de proposta de 1% do valor estimado
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro estadual ou municipal, se houver
• CRF do FGTS, CNDT (Justiça do Trabalho) e certidão conjunta da Receita Federal e PGFN
• Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de idoneidade do CNJ, consulta ao CEIS, certidão de inidoneidade do TCE-PI e do TCU
• Certidão Simplificada e Certidão Específica (histórico de atos arquivados) da Junta Comercial

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Esclarecimentos e impugnações

Até 09/11/2026 às 23:59

Prazo para envio de proposta e documentação

Até 10/11/2026 às 18:00

Início da sessão eletrônica

12/11/2026 às 10:01

Validade mínima da proposta

120 dias a contar da abertura da sessão

Prazo para assinatura do contrato após convocação

5 dias úteis, prorrogável uma vez

Prazo recursal

3 dias úteis

• Garantia de proposta de 1% deve ser apresentada junto com a habilitação, sob pena de desclassificação; seguro-garantia exige comprovante de pagamento do prêmio
• Certidão Simplificada e Específica da Junta Comercial são exigidas, o que pode atrasar a habilitação
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, e abaixo de 85% exigem garantia adicional
• Multa de 0,5% por dia de atraso na conclusão, limitada a 60 dias, e teto de 30% do contrato; tabela de multas por infrações administrativas
• Pagamento por medição mensal, com prazo de 30 dias após 10 dias de exame; atraso dá direito a juros de 6% ao ano; cartão de pagamento preferencial
• Não é permitida subcontratação; a fonte de recursos pode depender de liberação de convênio federal ou estadual para assinatura e ordem de serviço