A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para execução da obra de reforma e ampliação do Núcleo de Educação Infantil Castelo Encantado, incluindo material e mão de obra, de acordo com as condições estabelecidas nos Anexos II e III, bem como nas condições previstas neste Edital

• Atestados de capacidade técnica com muro de arrimo 42,10 m², cobertura em policarbonato alveolar 66,75 m² e estrutura em concreto armado 8,96 m³
• Termo de Referência, item 8.10, pede atestado com muro de arrimo 230 m², estrutura em concreto armado 300 m² ou 40 m³, estrutura metálica de cobertura 377,50 e reforma e ampliação de edificação escolar 440 m²; os números divergem do item 9.6.5 do edital
• Somatório de atestados executados de forma concomitante é aceito para comprovar quantitativo mínimo
• Declaração de conhecimento do local da obra; vistoria prévia é facultativa, mas sem ela é preciso declaração formal do responsável técnico
• Planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, com composições de custos e BDI, assinados pelo representante legal e pelo responsável técnico
• Subcontratação não é admitida

• Registro da empresa no CREA ou CAU, com Certidão de Registro de Pessoa Jurídica dentro da validade
• Registro do responsável técnico no CREA ou CAU, com Certidão de Registro de Pessoa Física dentro da validade
• Certidão conjunta negativa de tributos federais, Dívida Ativa da União e débitos previdenciários
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos estaduais e municipais da sede da empresa
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no exercício (MEI substitui pelo CCMEI)
• Certidão de falência e concordata com emissão não superior a 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, com termos de abertura e encerramento, assinados por contador com CRC
• Índices LG, SG e LC maiores ou iguais a 1,00, com Declaração dos Índices (Anexo IV)
• Atestado e acervo técnico do responsável técnico com quantitativos de muro de arrimo 42,10 m², cobertura policarbonato 66,75 m² e concreto armado 8,96 m³
• Atestado técnico-operacional em nome da empresa, com os quantitativos exigidos no item 8.10 do Termo de Referência
• Declaração formal com as informações do Anexo V, assinada pelo representante da empresa
• Consulta ao Cadastro de empresas inidôneas e suspensas do TCU, realizada pela Administração
• Comprovante de vínculo do responsável técnico com a empresa (carteira, CREA/CAU, contrato social ou contrato de prestação de serviço)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de propostas e documentos de habilitação pelo sistema

Até as 12:59 do dia 12 de novembro de 2026

Sessão pública

12 de novembro de 2026, às 13:00 (horário de Brasília)

Impugnação e pedidos de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública

Envio da proposta atualizada após a fase de lances

Até 2 dias úteis após a convocação do Agente de Contratação

Validade da proposta

Mínimo de 60 dias úteis

Assinatura do contrato após homologação

Prazo de 3 dias úteis após convocação

Regularização fiscal da ME/EPP vencedora

5 dias úteis, prorrogáveis por igual período

Prazo de execução da obra

18 meses a partir da ordem de serviço

• Garantia de contrato em dinheiro deve ser depositada na Caixa Econômica Federal, com identificação do depósito, e só é liberada após o recebimento definitivo
• Multa de 0,2% ao dia de atraso, limitada a 10%, e multa de até 30% em caso de condutas graves; multas somadas não podem passar de 30% do valor do contrato
• Índices contábeis LG, SG e LC todos com mínimo de 1,00, exigidos juntamente com balanço e Declaração dos Índices
• Edital e Termo de Referência trazem atestados técnicos com quantidades diferentes; confirme com o órgão antes de montar a proposta
• Propostas com mais de duas casas decimais são desclassificadas; a proposta deve conter o valor global e os itens da planilha
• Recebimento definitivo ocorre até 90 dias após o provisório, e o contratado responde pela obra pelo prazo do Código Civil