Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção destinados à reformas e construções de prédios públicos do município de Santa Rita do Sapucaí / MG

• Enviar catálogo do item vencedor, com todas as informações para avaliação técnica; itens superiores ao edital são aceitos somente se a superioridade for comprovada na proposta
• Entregar produtos em até 15 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento, no almoxarifado da Secretaria de Obras, Rua Maria Andrade Moreira, 20, Bairro Família Andrade, Santa Rita do Sapucaí
• Corrigir não conformidades em até 24 horas, e substituir produtos recusados em 24 horas, com custo de retorno por conta da contratada
• Arcar com carga, descarga e transporte, sem ônus adicional ao município
• Subcontratação não é admitida
• Proposta com validade mínima de 60 dias
• Não haverá exigência de garantia contratual

• Habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações ou consolidação, ou CCMEI para MEI, e documento pessoal (CPF e RG) do administrador ou procurador
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Prova de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede e compatível com o objeto
• Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal da sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, datada dos últimos 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações dos 2 últimos exercícios com ILG, ILC maiores ou iguais a 1 e IE menor ou igual a 0,5, salvo se for ME/EPP ou entrega imediata (dispensa prevista no edital)
• Atestado de capacidade técnica de órgão público ou privado comprovando fornecimento similar já executado de forma satisfatória
• Declaração de não emprego de menores nas condições vedadas pelo art. 7º, XXXIII, da Constituição
• Declarações online no sistema, incluindo não ser servidor municipal, não possuir trabalho degradante na cadeia produtiva e cumprir reserva de cargos para pessoa com deficiência

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de propostas no Portal de Compras Públicas

Do dia 29/10/2026, às 08h30, até 12/11/2026, às 08h29

Abertura da sessão pública e disputa

12/11/2026, às 08h30

Pedido de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Envio da proposta readequada e atualizada após os lances

Prazo máximo de 2 horas após convocação

Envio de documentos complementares de habilitação

Prazo máximo de 2 horas após convocação

Regularização de restrição fiscal ou trabalhista de ME/EPP vencedora

5 dias úteis, prorrogáveis por igual período

Assinatura da Ata de Registro de Preços

3 dias após a convocação, prorrogável uma vez

Entrega dos produtos após a Ordem de Fornecimento

Até 15 dias

• Multa moratória de 1% ao dia de atraso, limitada a 15 dias; atraso acima de 15 dias autoriza a extinção do contrato
• Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total
• Pagamento em até 7 dias úteis para valores baixos e até 15 dias corridos para os demais, após liquidação; a nota fiscal deve vir com certidões de INSS, FGTS e CNDT
• Preço unitário é sigiloso; o edital divulga só o valor global estimado
• Valores inferiores a 50% do orçamento são presumidos inexequíveis e exigem diligência
• Modo de disputa aberto e fechado, com lance final sigiloso de até 5 minutos