Contratação de empresa especializada para execução de construção de unidade básica de saúde, no bairro Coruja, na Sede do Município de Assaré-CE

• Atestado de responsabilidade técnica de profissional registrado, por execução de obra de características semelhantes
• Atestados de capacidade operacional em serviços similares de complexidade equivalente ou superior
• Planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro, BDI, encargos sociais e composições de custos unitários, assinados pelo responsável técnico
• Início da obra em até 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço
• Quantitativos da proposta idênticos aos da planilha do edital, sem alteração

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e aditivos, registrado na Junta Comercial
• Profissional registrado no conselho profissional competente, com atestado de responsabilidade técnica por obra de características semelhantes
• Certidão ou atestado do conselho profissional que demonstre capacidade operacional em serviços similares de complexidade equivalente ou superior
• Declaração formal com indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento disponíveis e da equipe técnica responsável
• Registro ou inscrição na entidade profissional competente
• Declaração de conhecimento das informações e condições locais para execução
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver
• Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
• Prova de regularidade com a Seguridade Social e com o FGTS
• Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices LG, LC e EG atendendo aos limites do edital (LG e LC ≥ 1,00; EG ≤ 1,00)
• Comprovação de capital social mínimo de 10% do valor estimado da licitação
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante
• Declarações de integralidade dos custos trabalhistas, de não emprego de menores em condições vedadas e de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência, além da declaração de atendimento aos requisitos de habilitação

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do acolhimento das propostas

26 de outubro de 2026, às 17:00

Abertura das propostas

11 de novembro de 2026, às 08:30

Início da sessão de disputa

11 de novembro de 2026, às 09:00

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura das propostas

Envio da proposta adequada ao último lance

Prazo de 24 horas após solicitação pelo sistema

Envio dos documentos de habilitação

Prazo de 24 horas após solicitação pelo sistema, prorrogável por igual período

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação, prorrogável uma vez

Validade mínima da proposta

90 dias a contar da apresentação

• A garantia de proposta de 1% deve ser emitida na data do cadastro da proposta e anexada até o início da sessão de disputa, sob pena de desclassificação
• Os valores propostos devem respeitar o limite máximo do orçamento; itens acima do estimado levam à desclassificação
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas com indício de inexequibilidade e podem exigir diligência
• Recusa em assinar o contrato implica perda da garantia de proposta e multa de 0,5% a 15% ou 15% a 30% conforme a infração
• Obra exige atestados técnicos e profissional registrado; a substituição de profissionais depende de aprovação da Administração