Contratação de empresa para execução da obra de reforma e ampliação das Escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental Tia Benta, localizada na comunidade rural de Juçarateua, Martinho de Azevedo, na comunidade rural de Jenipaúba da Laura e Professora Maria Rita dos Santos, situada na comunidade rural de Piquiatuba, no Município de Colares/PA

• Registro ou inscrição no Conselho Profissional competente, em plena validade
• ART ou RRT do responsável pela elaboração dos orçamentos e do responsável pela execução da obra
• Planilha orçamentária sintética e analítica em PDF e editável, com composições unitárias, Leis Sociais e BDI
• Prazo de execução de 180 dias a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro
• Diário de Obra preenchido diariamente pelo engenheiro preposto responsável
• Preposto aceito pela Administração no local da obra
• Apresentação de planilhas ajustadas e de proposta adequada ao último lance em PDF e Excel, em até 2 horas após convocação
• Atestados de capacidade técnica e equipe mínima não constam neste trecho; verifique no Termo de Referência

• Declaração de que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I, da Lei 14.133/2021)
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas previstos em lei, convenções coletivas e termos de ajustamento de conduta
• Declaração de que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista
• Declaração de responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços executados
• Declaração de que conhece o local e as condições da obra, ou vistoria prévia conforme o item 4 do Termo de Referência
• Os demais documentos de habilitação estão no item 8 do Termo de Referência, que não veio no texto analisado; confirme a lista completa antes de se inscrever

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (envio de propostas e lances)

12/11/2026 às 9h30, horário de Brasília

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Envio da proposta ajustada após negociação

Prazo de 2 horas, após solicitação do Agente de Contratação

Envio dos documentos de habilitação

Prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

Assinatura do contrato

Até 5 dias a contar do recebimento da convocação

Prazo de recurso

3 dias úteis, contados da intimação ou da ata

• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, e abaixo de 85% exigem garantia adicional equivalente à diferença
• A Contratada arca com prejuízos de chuvas dentro da média histórica dos últimos 12 meses; atrasos só são justificáveis se a chuva superar a média
• Multa moratória de 10% por dia de atraso, limitada a 10 dias; atraso acima de 25 dias pode levar à extinção do contrato
• Responsabilidade por vícios por 5 anos após o Termo de Recebimento Definitivo, com refazimento às próprias expensas
• Consórcio vedado e subcontratação apenas de parcelas acessórias, sem subcontratar a parcela usada para comprovar qualificação técnica
• Participação não é exclusiva para ME/EPP e não há preferência para elas; a disputa será com empresas de qualquer porte