Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obra de construção quadra coberta poliesportiva e serviços de reforma na Escola Municipal Ouro Branco, localizada na Rua Ouro Branco, s/n, Jardim Ouro Branco - Umuarama/PR, conforme projetos, planilha orçamentária e demais documentos em anexos ao processo

• Atestados de execução de no mínimo 170 m² em cada um dos quatro serviços: cobertura em estrutura metálica, piso em concreto, fundações em concreto armado e instalações elétricas em baixa tensão, com CAT
• Atestados podem ser somados se forem concomitantes e acervados no conselho
• Responsável técnico com vínculo com a empresa; o mesmo profissional não pode constar em atestados de mais de uma licitante, sob pena de inabilitação de todas
• Visita técnica facultativa, que deve ser agendada até o último dia útil antes da abertura da licitação, na Secretaria de Obras
• Proposta reelaborada com planilhas, cronograma físico-financeiro e BDI em até 24 horas após o último lance
• Prazo de execução de até 4 meses a partir da ordem de serviço, e ordem de serviço emitida em até 10 dias após a publicação do contrato
• Proposta com validade mínima de 60 dias

• Registro comercial, certificado MEI ou ato constitutivo compatível com o objeto, conforme o tipo de empresa
• Certidão de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, emitida há menos de 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com termo de abertura e encerramento quando aplicável, assinados por contador habilitado
• Capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado (R$ 42.815,34)
• Certidão de registro de pessoa jurídica no CREA e/ou CAU
• Atestado ou declaração de visita técnica (Anexo IV) ou declaração de não realização (Anexo V)
• Atestados e CATs do responsável técnico comprovando no mínimo 170 m² de cada item: cobertura em estrutura metálica, piso em concreto, fundações em concreto armado e instalações elétricas em baixa tensão
• Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável pela obra (Anexo II)
• Comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa (registro em carteira, contrato de prestação ou declaração de contratação futura)
• Declaração de disponibilidade de veículos, máquinas, equipamentos e pessoal (Anexo VI)
• Atestados de capacidade técnico-operacional da empresa com os mesmos quantitativos mínimos de 170 m²
• Declaração unificada (Anexo I)
• Procuração ou credenciamento (Anexo VIII), se o signatário não for sócio ou representante cadastrado

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas e dos documentos de habilitação prévia

Até às 08h00min do dia 12/11/2026

Abertura da sessão pública e análise da habilitação prévia

12/11/2026, às 09h00min

Intenção de recurso sobre habilitação

10 minutos após a divulgação de cada decisão de habilitação

Início da disputa de preços

Após a habilitação prévia e o prazo de intenção de recurso, em data comunicada pelo pregoeiro no sistema BLL

Pedidos de impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública

Envio de documentos complementares pelo sistema

Prazo de 2 horas, quando convocado

Apresentação da proposta adequada ao último lance

Até 24 horas após o julgamento

Razões de recurso

3 dias úteis após a intimação ou lavratura da ata de julgamento

• Inversão de fases: a habilitação é analisada antes da disputa de lances, e a regularidade fiscal só é exigida do vencedor
• Exigência de quatro tipos de atestado com 170 m² cada, o que pode eliminar empresas sem experiência recente em obras semelhantes
• Se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença; propostas abaixo de 75% são consideradas inexequíveis
• Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30%; atraso superior a 30 dias autoriza rescisão; multa compensatória de 30% em caso de inexecução total
• Pagamento em até 30 dias após a fatura correta, condicionado à regularidade fiscal e a documentos como CNO, ART, CND do INSS e CRF do FGTS a cada medição
• Reajuste apenas após 1 ano, pelo INCC-DI/FGV, com preços fixos no período inicial