Ccontratação de empresa especializada para execução da reforma dos banheiros da emeief “Coronel Nogueira Cobra”, incluindo fornecimento integral de materiais, equipamentos, mão de obra e todos os serviços necessários à completa execução da obra, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes deste Edital Licitatório

• Atestado de execução de placa cerâmica esmaltada PEI-5 de no mínimo 56,62 m² (50% de 113,24 m²)
• Atestado de execução de alvenaria de bloco cerâmico de 9 cm de no mínimo 44,15 m² (50% de 88,30 m²)
• Atestado de execução de tinta acrílica em massa de no mínimo 139,45 m² (50% de 278,89 m²)
• Atestados podem ser somados. Para o profissional técnico não há quantitativo mínimo nem prazo máximo de experiência
• Profissional indicado deve ter registro ativo no CREA ou CAU. Admite-se declaração de compromisso de contratação futura, com vinculação comprovada antes do início dos serviços
• Visita técnica facultativa. Quem não visitar deve entregar declaração assinada pelo responsável técnico
• Prazo de execução de 4 meses a contar da Ordem de Serviço, com cronograma físico-financeiro
• Subcontratação parcial é permitida com autorização prévia. Subcontratação integral é vedada
• Após convocação, a proposta final deve ser enviada em até 2 horas, com planilha ajustada ao lance vencedor e dados bancários
• Equipe técnica compatível com a complexidade da obra, com responsabilidade técnica e ART ou RRT

• Ato constitutivo em vigor registrado na Junta Comercial, com poderes do representante legal, ou CCMEI se for MEI
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Regularidade com a Seguridade Social e o FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Balanço patrimonial e demonstração do resultado dos 2 últimos exercícios sociais
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, todos com mínimo de 1,00. Se não atingir, comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado
• Comprovante de registro ou inscrição da empresa no conselho profissional (CREA ou CAU)
• Atestado de responsabilidade técnica do profissional, com CAT ou documento equivalente, por obra de características semelhantes
• Declaração Unificada assinada, com CNPJ e comprovação de poderes do signatário (Anexo V)
• Declaração de enquadramento como ME ou EPP (Anexo IV), se aplicável
• Declaração de visita técnica realizada ou declaração formal de não realização, assinada pelo responsável técnico

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento das propostas

26/10/2026 às 23h59min

Fim do recebimento das propostas

11/11/2026 às 09 horas

Abertura das propostas

11/11/2026 às 09h30min

Disputa de lances

11/11/2026 às 10 horas, ou logo após a abertura e avaliação das propostas

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública

Prazo para envio da proposta final pelo vencedor

2 horas a contar da solicitação do Agente de Contratação

Assinatura do contrato

5 dias úteis a contar da convocação

Prazo recursal

3 dias úteis a contar da intimação ou lavratura da ata

• O valor máximo do edital é R$ 121.893,40, mas o Termo de Referência traz R$ 121.843,40 como valor global estimado. Confirme o valor antes de montar a proposta
• Projeto, memorial e TR divergem sobre o tipo de porta: alumínio nas divisórias e madeira na entrada. A planilha tem os dois itens. Peça esclarecimento antes da disputa
• Prazo de 2 horas para enviar a proposta final, com planilha ajustada e dados bancários, após a convocação
• Multas de 0,5% a 30% do valor do contrato. Sanções de impedimento de licitar por até 3 anos e de inidoneidade por 3 a 6 anos
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis. Abaixo de 85%, é exigida garantia adicional
• Pagamento em até 30 dias após o aceite da medição, com glosas e retenções possíveis. Acréscimos de até 50% em reforma, sem limite de supressão