Contratação de Obra de Construção da Casa de Apoio do Hospital Geral de Curitiba, em Curitiba/PR

• Atestado de capacidade técnico-operacional com quantidade mínima de 125 m³ ou 545 m² de estrutura de concreto armado moldado in loco (46% do licitado). ART ou RRT de reforma não serão aceitos.
• Profissional de engenharia civil ou arquitetura com registro no conselho e atestado de execução de estrutura de concreto armado moldado in loco, que deve participar da obra
• Planilha de exequibilidade com preço global, quantitativos e preços unitários relevantes, quando o licitante estiver mais bem colocado
• Início da execução em até 7 dias após a ordem de serviço, que é emitida no dia da assinatura do contrato
• Prazo de execução de 630 dias e mobilização de 7 dias
• Preposto da empresa no local da obra durante toda a execução
• Manter no canteiro projetos, memorial, caderno de encargos, ART ou RRT, livro de ordem, relação de profissionais, certidão do INSS e laudos de ensaios
• Carta de solidariedade do fabricante, se o licitante for revendedor ou distribuidor
• Vedada a subcontratação da execução da estrutura de concreto armado moldado in loco; demais parcelas podem ser subcontratadas até 30% do valor
• Não pode usar mão de obra de pessoas presas ou egressas do sistema prisional em área militar

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com alterações ou consolidação e documento dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certidão de regularidade com o FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro municipal ou distrital e regularidade com a Fazenda municipal ou distrital de Curitiba
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações do último exercício com índices LG, LC e SG maiores que 1, com declaração de contador
• Se LG, SG ou LC for igual ou menor que 1, capital social de no mínimo 5% do valor estimado da contratação
• Registro da empresa no CREA e/ou CAU em plena validade
• Declaração de conhecimento das condições locais, ou declaração do responsável técnico, caso não faça a vistoria
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas exigidos pela legislação e convenções coletivas
• Atestado de capacidade técnico-operacional de obra com estrutura de concreto armado moldado in loco de no mínimo 125 m³ ou 545 m², equivalente a 46% do licitado
• Atestado de responsabilidade técnica do profissional de engenharia civil ou arquitetura por execução de estrutura de concreto armado moldado in loco, com registro no conselho

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (envio de propostas e disputa)

12/11/2026 às 09h30, horário de Brasília

Cadastro no Sicaf

Até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas

Impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por e-mail [email protected]

Validade mínima da proposta

Não inferior a 90 dias a contar da apresentação

Prazo para assinatura do contrato

10 dias úteis após a convocação

Recebimento provisório da obra

15 dias após a comunicação de cobrança

Recebimento definitivo da obra

90 dias após o recebimento provisório

Prazo de pagamento

Até 10 dias úteis após a liquidação da despesa

• Multa moratória de 0,07% por dia de atraso sobre a parcela, limitada a 25 dias, e compensatória de 0,5% a 30% do valor da contratação
• Garantia de execução de 5%, com validade até 90 dias após o fim do contrato, e obrigação de repor a garantia em 10 dias úteis se for usada
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis e podem exigir garantia adicional
• Responsabilidade objetiva do contratado por solidez e segurança por no mínimo 5 anos após o recebimento definitivo
• Reajuste pelo INCC-DI após um ano, com preços fixos no primeiro ano baseados no Sinapi de junho de 2026
• Pagamento mensal condicionado à aprovação da fiscalização; não há antecipação de pagamento