Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução dos serviços remanescentes da construção da Delegacia de Polícia Civil de Montividiu – GO

• Atestado de capacidade técnico-operacional para piso em laje pré-moldada, com 94,41 m² (50% de 188,82 m²)
• Atestado de capacidade técnico-operacional para massa única em argamassa traço 1:2:8, com 511,30 m² (50% de 1.022,59 m²)
• Atestado de capacidade técnico-operacional para passeio em piso intertravado, com 203,60 m² (50% de 407,19 m²)
• Responsável técnico com CAT para os mesmos três itens de maior relevância, pertencente ao quadro ou contratado na data da proposta
• Engenheiro civil no quadro permanente durante a execução, com encarregado permanente no local da obra
• Declaração de que os equipamentos estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso
• Cronograma físico-financeiro, planilhas e BDI detalhados, enviados em 2 horas após a fase de lances
• Registro da obra no CREA/GO antes do primeiro pagamento
• Execução conforme normas ABNT e NR-18, com placa de identificação da obra em até 12 dias

• Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no CREA e/ou CAU, em plena validade
• Certidão negativa de falência ou concordata, com data não anterior a 30 dias da entrega das propostas
• Balanço patrimonial e demonstrações dos 2 últimos exercícios com índices LG, LC e SG superiores a 1, atestados por contador
• Capital mínimo de 10% do valor estimado, caso algum índice (LG, SG ou LC) seja igual ou inferior a 1
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de débitos federais e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade estadual (Goiás) e municipal da sede
• Regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição (Anexo IX.3)
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) e ART do responsável técnico, comprovando os itens de maior relevância
• Atestados de capacidade técnico-operacional da empresa para os itens de maior relevância, com CAT/CAO ou ART
• Declaração de conhecimento do local de execução ou atestado de vistoria (Anexo XI) ou declaração de não realização (Anexo XII)
• Declarações de pleno cumprimento, de ausência de vínculo, de idoneidade e de conformidade (Anexos IV, VI, IX.4 e IX.5)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento de propostas

A partir de 15/10/2026 às 09h00 até 30/10/2026 às 08h50

Abertura da sessão pública e início da disputa de preços

30/10/2026 às 09h00 (Portal de Compras Públicas)

Pedido de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, somente pelo portal eletrônico

Envio da proposta final e planilhas após a fase de lances

2 horas a contar da solicitação do Agente de Contratação

Manifestação de intenção de recurso

30 minutos a partir da liberação no sistema; razões no prazo de 3 dias úteis

Assinatura do termo de contrato

5 dias corridos a contar da convocação

Entrega da garantia de execução

Prazo mínimo de 1 mês após a homologação e antes da assinatura do contrato

Prazo de execução da obra

6 meses, conforme cronograma físico-financeiro

• Mesmo com participação ampla, ME/EPP não poderão usar o Simples Nacional, pois a mão de obra é em dedicação exclusiva (item 7.8).
• Atestados técnicos exigidos nos três itens de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% de cada item, o que restringe quem pode participar.
• Preço global: a proposta deve cobrir todos os custos, e itens como reserva técnica e verba provisória são vedados na planilha.
• A proposta de preço e a planilha têm que ser enviadas em 2 horas após a disputa; prazo curto para montar a documentação.
• Pagamento em até 30 dias após a medição aprovada, condicionado à regularidade do contratado.
• Multa e sanções previstas por atraso ou inexecução, e garantia pode ser reforçada em aditivos.