Reforma da Unidade Basica de Saude Albardao

• Atestado de capacidade técnica de obra de características compatíveis com a reforma; o edital não fixa quantidade mínima
• CAT do responsável técnico e CAT da própria empresa, ambas emitidas pelo CREA/CAU
• Registro da empresa no CREA/CAU com o responsável técnico indicado
• ART do responsável técnico registrada no CREA/CAU, sem a qual a obra não pode começar
• Planilha orçamentária com custos unitários, encargos sociais e BDI; sem ela a proposta é desclassificada
• Cronograma físico-financeiro assinado pelo responsável técnico
• Preço da planilha não pode superar a tabela SINAPI do mês do processo
• Execução conforme memorial descritivo, plantas, cronogramas e normas da ABNT
• Responsável técnico deve comparecer ao local nas horas previstas na planilha orçamentária
• Prazo de conclusão conforme o cronograma físico-financeiro, após a ordem de início

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, registrados na Junta Comercial, com a consolidação, se houver
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, compatível com o objeto
• Certidões de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante
• CRF do FGTS em dia
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição (Anexo III do Edital)
• Declaração de cumprimento das reservas de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado, ou de dispensa (Anexo IV do Edital)
• Certidão Negativa de Falência e Concordata da sede, com validade de 90 dias da expedição
• Atestado de capacidade técnica em papel timbrado da emitente, com dados de identificação, que não pode ser emitido pela própria empresa nem por empresa do mesmo grupo
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do CREA/CAU em nome do responsável técnico, comprovando obra compatível
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do CREA/CAU em nome da empresa, comprovando obra compatível
• Declaração indicando o responsável técnico pela execução do objeto (Anexo V do Edital)
• Registro ou inscrição da empresa no CREA/CAU ou outro conselho competente, com indicação do responsável técnico
• Procuração com poderes, se a documentação for assinada por representante legal que não seja sócio ou administrador

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Pedido de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Recebimento das propostas no sistema

Até as 08h30 de 13/11/2026

Sessão pública e início da disputa de preços

13/11/2026 às 08h31, horário de Brasília

Envio da proposta final de preço, quando convocada

Prazo de 4 horas após a solicitação

Envio dos documentos de habilitação, quando convocada

Prazo de 2 horas após a solicitação

Manifestação de intenção de recurso

10 minutos após o aviso de julgamento

Validade da proposta

60 dias a contar da data da sessão pública

Assinatura do contrato após convocação

Prazo máximo de 2 dias úteis

• O valor estimado não está no edital: o Termo de Referência indica R$ 137.353,21, diferente dos R$ 100.000,00 informados, então confira o valor antes de montar a proposta
• Pagamento em até 60 dias após a nota fiscal, e a última parcela só após o Termo de Recebimento Definitivo; isso pesa no capital de giro
• Multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, com impedimento de licitar de até 3 anos e possibilidade de declaração de inidoneidade
• Proposta inicial só aceita o valor global, mas a proposta final exige planilha completa e aderência ao lance; prazo curto de 4 horas para enviá-la
• Reajuste só após 1 ano pelo INCC e repactuação por mão de obra; reequilíbrio depende de fato imprevisível comprovado