Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto da Rua Gerold Ramthun, bairro Salto do Norte/Itoupavazinha, Blumenau/SC, através do regime de mutirão, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Operação de crédito com o Banco do Brasil, Contrato de Financiamento nº 40/00039-7/BB – SEINFRA

• Atestados de capacidade técnica com quantidades mínimas de 50% dos serviços: drenagem com tubo de concreto >= 400 mm (36,50 m), base de brita graduada (37,17 m3), piso intertravado (78,765 m2) e meio-fio (61,00 m). Não é permitido somar atestados, mas pode apresentar um atestado por serviço.
• Prazo de execução de 150 dias após a ordem de serviço
• Ordem de serviço emitida em até 30 dias após a assinatura do contrato; início dos trabalhos em até 5 dias após o recebimento da ordem
• ART em até 5 dias após a ordem de serviço, registrada no CREA/CAU
• Plano de execução, relação de equipamentos, equipe e recursos humanos apresentado antes do início dos serviços
• Preposto indicado na assinatura do contrato, acessível durante todo o contrato
• Entrega de baixa da CNO da obra e As Built
• Garantia da obra por 5 anos após o recebimento definitivo

• Contrato social ou instrumento equivalente
• Regularidade perante a Fazenda federal e a seguridade social
• Regularidade perante a Fazenda estadual ou distrital da sede do licitante
• Regularidade perante a Fazenda municipal da sede do licitante
• Regularidade junto ao FGTS
• Regularidade trabalhista (certidão do TST)
• Certidão de recuperação judicial, extrajudicial e falência, emitida há no máximo 60 dias, quando não constar o prazo de validade
• Registro ou inscrição no CREA e/ou CAU
• Atestado de capacidade técnica operacional de pessoa jurídica para cada um dos serviços: rede de drenagem com tubo de concreto (diâmetro >= 400 mm) com 36,50 m; base/sub-base com brita graduada com 37,17 m3; pavimento em piso intertravado com 78,765 m2; meio-fio em concreto com 61,00 m
• Atestado de capacidade técnica do profissional do quadro permanente, com CAT do CREA, para os mesmos serviços
• Balanço patrimonial do último exercício social exigível, registrado ou com ECD enviada ao SPED
• Declaração de contador atestando índices: Liquidez Geral >= 1,00, Liquidez Corrente >= 1,00 e Grau de Endividamento <= 1,00
• Patrimônio líquido de no mínimo 10% da soma dos valores máximos dos itens vencidos pelo licitante

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Impugnação e pedidos de esclarecimento

Até 23:59 de 06/11/2026

Envio de propostas

Até 09h00 de 11/11/2026

Sessão pública

11/11/2026 às 09h15

Ordem de serviço

Até 30 dias após a assinatura do contrato

Prazo de execução

150 dias

Envio de documentos de habilitação pelo melhor classificado

Até 24 horas após a solicitação do agente de contratação

• Atestados com quantidades mínimas de 50% em quatro serviços, sem possibilidade de soma: a empresa precisa ter executado obras semelhantes de porte próximo ao do objeto.
• Exigência de CAT e atestado de profissional do quadro permanente, além dos atestados da empresa.
• Índices contábeis obrigatórios (LG, LC e GE) e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor contratado.
• Garantia contratual de 5% e garantia adicional para propostas abaixo de 85% do orçamento.
• Pagamento depende de financiamento com o Banco do Brasil, o que pode atrasar os pagamentos.
• Prazo de 150 dias e garantia de 5 anos após o recebimento definitivo.