Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto da Rua Alwin Fritzke, bairro Itoupava Central, Blumenau/SC, através do regime de mutirão, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Operação de crédito com o Banco do Brasil, Contrato de Financiamento nº 40/00039-7/BB – SEINFRA

• Atestado de rede de drenagem com tubo de concreto diâmetro maior ou igual a 600 mm, com quantidade mínima de 410,50 m
• Atestado de galeria em concreto armado maior ou igual a 1,50 x 1,50 m, com quantidade mínima de 5,00 m
• Atestado de execução de base e/ou sub-base com brita graduada, com quantidade mínima de 335,35 m³
• Atestado de assentamento de meio-fio em concreto, com quantidade mínima de 716,00 m
• Não é permitido somar atestados para atingir a quantidade mínima, mas pode-se apresentar um atestado para cada serviço
• Apresentar Plano de Execução, com recursos humanos e materiais, antes do início dos serviços
• Emitir ART em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço, registrada no CREA/CAU
• Indicar preposto acessível durante todo o contrato, por meio do Anexo III
• Apresentar baixa da CNO da obra e As Built ao final
• Início dos trabalhos em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço

• Contrato social ou instrumento equivalente
• Regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social
• Regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital da sede do licitante
• Regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do licitante
• Regularidade junto ao FGTS
• Regularidade trabalhista (certidão do TST)
• Certidão de recuperação judicial, extrajudicial e falência, com emissão não superior a 60 dias
• Registro ou inscrição no CREA e/ou CAU
• Atestado de capacidade técnica da empresa com CAT (Certidão de Acervo Técnico) do CREA para as parcelas de maior relevância
• Atestado de capacidade técnica-profissional de integrante do quadro permanente, com CAT
• Balanço patrimonial do último exercício social exigível, registrado, ou ECD enviada ao SPED
• Declaração assinada por contador com Liquidez Geral maior ou igual a 1,00, Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00 e Grau de Endividamento menor ou igual a 1,00
• Patrimônio líquido de no mínimo 10% da soma dos valores máximos dos itens vencidos
• Documentos de cadastro e declarações exigidos no sistema eletrônico

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do envio de propostas

27/10/2026 às 10:30

Impugnação e pedidos de esclarecimento

Até 09/11/2026 às 23:59 (3 dias úteis antes da sessão)

Fim do envio de propostas

12/11/2026 às 09:00

Sessão pública

12/11/2026 às 09:15

Apresentação dos documentos de habilitação pelo melhor classificado

Até 24 horas após a solicitação do agente de contratação

Emissão da ordem de serviço

Até 30 dias após a assinatura do contrato

Prazo de execução da obra

240 dias, contados do recebimento da OS

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação

• Atestados com quantidades mínimas por serviço e sem possibilidade de somar atestados; a ausência de qualquer um deles elimina a empresa
• Os serviços de drenagem, base e pavimentação representam cerca de 81,51% do valor da contratação, o que concentra o risco técnico
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis; abaixo de 85% exigem garantia adicional
• Pagamento depende de operação de crédito com o Banco do Brasil, o que pode atrasar os repasses
• Não assinar o contrato no prazo gera multa de 10% do valor da proposta e impedimento de licitar de 2 a 3 anos
• Garantia de 5 anos da obra e obrigação de manter preposto acessível durante todo o contrato