Manutenção predial: Contratação de serviço de manutenção da área social do cpi-2

• Atestado de capacidade técnico-operacional com 50% dos quantitativos mínimos: concreto usinado fck 25 MPa (6,75 m³), cimentado desempenado e alisado (84,50 m²) e estrutura metálica em metalon (308,60 kg)
• Vistoria prévia no local, de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou declaração formal de conhecimento das condições do local
• Início da execução em 5 dias após a ordem de serviço e execução em até 30 dias, conforme ETP e memorial
• Fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas, inclusive andaimes e contêiner
• Cumprimento de NR-06, NR-10, NR-18 e NR-35
• Comprovação de origem legal de madeira e destinação ambiental dos resíduos
• Subcontratação integral vedada; parcial apenas se autorizada previamente

• Cédula de identidade ou documento equivalente, quando pessoa física
• Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social na Junta Comercial, com documentos dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), inclusive Seguridade Social
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
• Prova de inscrição no cadastro estadual ou municipal e regularidade com ICMS e/ou ISSQN, conforme atividade
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede (empresário ou sociedade empresária)
• Registro ou inscrição no CREA ou CAU em plena validade
• Atestado de capacidade técnico-operacional com quantitativos mínimos: 6,75 m³ de concreto usinado fck 25 MPa, 84,50 m² de cimentado desempenado e alisado, e 308,60 kg de estrutura metálica em metalon
• Declaração de conhecimento das condições locais ou vistoria prévia
• Declaração de cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e de reserva de cargos para pessoa com deficiência
• Declaração de que a proposta compreende os custos trabalhistas, conforme item 8.6 do edital
• Planilha de composição de preços e BDI, quando convocado como primeiro colocado

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Cadastro no Sicaf (condições exigidas)

Até o 3º dia útil anterior à data de recebimento das propostas

Sessão pública do pregão eletrônico

13/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

Prazo mínimo de validade da proposta

60 dias a contar da apresentação

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Intenção de recorrer

Imediatamente após o resultado, com prazo mínimo de 10 minutos

Prazo de recurso

3 dias úteis

Envio de proposta adequada ao último lance, se convocado

2 horas, prorrogável

Assinatura do termo de contrato

5 dias a contar da convocação

• O prazo de execução está divergente: 30 dias no ETP e no memorial, e 60 dias no termo de referência
• Atestado técnico exige quantitativos específicos de concreto, cimentado e estrutura metálica; sem atestado compatível, a empresa é inabilitada
• Exige vistoria prévia ou declaração formal de conhecimento do local
• Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato em caso de infração administrativa
• Pagamento condicionado à regularidade no Cadin estadual e à comprovação de regularidade fiscal na nota
• Juros de mora de 0,5% ao mês em caso de atraso do órgão, e itens 4.3.1 e 4.3.2 exigem declarações trabalhistas que vinculam a proposta