Contratação de serviços comuns de engenharia para o acréscimo, estruturação e adequação de 1 (um) banheiro de uso interno (destinado a servidores e visitantes) e da sala adjacente, a ser localizado nas dependências da sede do governo municipal

• Atestado de capacidade técnica da empresa com CAT para serviços de alvenaria, com área mínima de 4,85 m² (50% da dimensão do objeto)
• Atestado com CAT para instalações hidrossanitárias, com área mínima de 4,85 m²
• Atestado com CAT para instalações elétricas prediais de baixa tensão, com área mínima de 4,85 m²
• Profissional com CAT registrada no CREA ou CAU, que deve participar da obra
• Vistoria prévia opcional, de segunda a sexta, das 08h às 17h, com agendamento pelo telefone 3291-5333
• Início da execução em até 48h após a Ordem de Serviço e conclusão em 1 mês
• Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e As Built
• Atendimento às normas ABNT NBR 9050 e NBR 16537 de acessibilidade e às exigências de sustentabilidade do termo de referência
• Planilha de composição do preço global, com BDI e encargos sociais, quando convocado
• Subcontratação limitada a 30%, vedada para impermeabilização, revestimentos cerâmicos, regularização e demolição

• Registro empresarial ou CCMEI, conforme o tipo de empresa, com alterações ou consolidação contratual
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB/PGFN, inclusive Seguridade Social)
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Prova de inscrição e regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede (comarca de Curitiba para sedes na região indicada no item 9.24.1)
• Registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA e/ou CAU, em plena validade
• Atestados de capacidade técnica em nome da empresa, com CAT, comprovando obras de alvenaria, hidrossanitárias e elétricas com área mínima de 4,85 m² cada
• Declaração de conhecimento das condições do local, assinada pelo responsável técnico (ou vistoria prévia)
• Declaração de cumprimento das reservas de cargos para pessoa com deficiência e reabilitados
• Declaração de que a proposta cobre os custos trabalhistas previstos em lei e convenção coletiva

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão

13/11/2026 às 08h (horário de Brasília)

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Vistoria prévia

Do dia útil seguinte à publicação do edital até o dia útil anterior à sessão pública, com agendamento pelo 3291-5333

Envio da proposta ajustada e planilhas após o último lance

2 horas, prorrogáveis

Envio de planilhas de custo ao pregoeiro

24 horas

Assinatura do termo de contrato

3 dias úteis após a convocação

Apresentação da garantia (caução ou fiança)

Até 10 dias úteis após a assinatura do contrato

• Prazo de execução curto: 1 mês para obra com demolição, alvenaria, instalações hidráulicas e elétricas
• Exigência de três atestados com CAT, um para cada área (alvenaria, hidrossanitária e elétrica), cada um com área mínima de 4,85 m²
• Proposta inexequível abaixo de 75% do valor orçado; abaixo de 85% exige garantia adicional
• Multa de 2% por medição sobre a parcela não executada e de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução
• Garantia de execução de 5% e garantia de 5 anos pela solidez e segurança da obra
• Exigência de Plano de Gerenciamento de Resíduos, As Built, ligações definitivas e documentos de habite-se a cargo da contratada