Contratação de empresa especializada para a reforma da unidade escolar Luís Martins de Araújo e da unidade escolar Luís Ferreira em atendimentos as necessidades do município de Antônio Almeida/PI e sua respectiva secretaria de educação

• Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, de pelo menos 1 atestado, com características semelhantes e complexidade equivalente ou superior ao objeto
• Atestado de responsabilidade técnica do engenheiro civil ou arquiteto do quadro permanente da empresa, com CAT registrada no CREA ou CAU
• Visita técnica facultativa ao local; quem não visitar deve declarar conhecimento do local
• Responsável técnico com ART ou RRT de execução antes do início das obras
• Prazo de execução de até 90 dias a contar da ordem de serviço
• Composição de preços unitários para todos os itens, BDI detalhado e cronograma físico-financeiro
• Concreto fck 25 MPa e cura de 7 dias, conforme projeto básico
• Atender às normas NBR citadas no projeto básico, como NBR 6118 e NBR 5682

• Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial
• Documentos de eleição dos administradores, quando sociedade anônima
• Inscrição no CNPJ
• Inscrição nos cadastros de contribuintes estadual ou municipal, pertinente ao objeto
• Certidão negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União, incluindo INSS
• Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial, emitida em até 60 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações do último exercício, com ILG e ILC maiores ou iguais a 1,0 e ET menor ou igual a 0,60, assinados por contador com CRC
• Registro ou certidão de inscrição da empresa no CREA ou CAU da região da sede
• Registro ou certidão de inscrição do responsável técnico no CREA ou CAU
• Declaração de conhecimento do local da obra, ou declaração do responsável técnico, se não houver vistoria
• Declarações de cumprimento de exigências legais (trabalho de menores, idoneidade, inexistência de fato impeditivo, elaboração independente de proposta, servidor público, reserva de cargos, custos trabalhistas)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do acolhimento das propostas

29 de outubro de 2026, às 09h00

Abertura das propostas

11 de novembro de 2026, às 09h00

Início da sessão de disputa de preços

11 de novembro de 2026, às 09h10

Prazo para envio da proposta readequada após declaração de vencedor

Até 2 horas

Prazo para impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Prazo de regularização fiscal de ME/EPP vencedora

5 dias úteis após declaração de vencedora

Validade da proposta

90 dias corridos a contar da entrega

• Prazo de execução de 90 dias é curto para duas reformas escolares.
• Garantia adicional exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis; abaixo de 50% há indício de inexequibilidade.
• Multa moratória de 1% ao dia sobre a parcela atrasada, até 10 dias, e declaração de inidoneidade possível em casos graves.
• Responsabilidade por ART, alvará, matrícula CEI/INSS e EPIs fica com a contratada, e a remoção de entulho também.
• Edital traz divergências entre seus textos, como nomes das escolas e referência ao Decreto municipal, e a própria planilha pode ser ajustada apenas sem majoração do preço.