Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia para execução da construção do ponto de apoio à saúde da comunidade prata, localizada na zona rural do município de Chapada Gaúcha/MG - emendas impositivas (individual)

• Atestado de capacidade técnica profissional em nome do responsável técnico, com CAT, para estaca broca de concreto 30 cm (mínimo 33,00 m)
• Atestado para armação de sapata, viga baldrame e sapata corrida em aço CA-50 8 mm (mínimo 97,95 kg)
• Atestado para montagem e desmontagem de fôrma de viga (mínimo 28,65 m²)
• Atestado para alvenaria de vedação com tijolo cerâmico furado 9 cm (mínimo 69,05 m²)
• Atestado para trama de aço para telhado de mais de 2 águas com telha cerâmica capa-canal (mínimo 52,90 m²)
• Atestado para cobertura em telha cerâmica tipo plan (mínimo 52,90 m²)
• O responsável técnico deve estar no quadro permanente da licitante na data da proposta (sócio, administrador, diretor, empregado ou prestador de serviços), com comprovação de vínculo
• Vistoria técnica recomendada, agendada por e-mail; se não for feita, é preciso apresentar Declaração Formal de Conhecimento das Condições do Local
• Proposta com validade mínima de 60 dias e cronograma físico-financeiro coerente com o preço e o prazo ofertados

• Prova de inscrição no CNPJ e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com alterações
• Documentos pessoais do representante legal ou procuração com poderes específicos
• Declaração de não incidência nas proibições do art. 14 da Lei 14.133/2021 e declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação
• Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
• Consulta CEIS, em nome da empresa e do sócio majoritário
• Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual, Federal (incluindo contribuições previdenciárias) e FGTS
• Prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT)
• Registro da empresa e de seu responsável técnico no CREA ou CAU
• Balanço patrimonial e demonstrações dos dois últimos exercícios sociais, sem balancetes provisórios, com assinatura do contador e número do CRC
• Memorial de cálculo dos índices LG, LC e SG assinado pelo contador, com resultado maior que 1
• Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação (cerca de R$ 23.173,61)
• Declaração de que não executa outras obras ou contratos que comprometam o fluxo de caixa, com certidão de obras da plataforma gov.br
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial emitida pelo distribuidor da matriz, com até 60 dias
• Atestados de capacidade técnica do responsável técnico, em papel timbrado, com Certidão de Acervo Técnico (CAT) do CREA ou CAU

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (abertura das propostas e lances) na plataforma ammlicita.org.br

11/11/2026, quarta-feira, às 08h30 (horário de Brasília)

Vistoria técnica: agendamento por e-mail

Até 3 dias antes da abertura do certame; de segunda a quinta-feira, das 08h às 17h

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Envio de documentos de habilitação não constantes do cadastro, após solicitação do agente

Prazo de 2 horas, prorrogável por igual período

Envio de proposta adequada após negociação, quando solicitado

Prazo de 2 horas

Recurso administrativo (intenção imediata, depois razões)

Intenção na hora, com prazo mínimo de 10 minutos; razões em 3 dias úteis

Assinatura da garantia de contratação após a assinatura do contrato

Prazo de 3 dias úteis, prorrogável por igual período

• Valor divergente: o edital diz R$ 231.736,13, e os dados básicos informados trazem R$ 231.736,31. Confirme o valor antes de montar a proposta.
• Garantia de contrato divergente: 5% no item 9.1.1 e 10% na minuta do contrato. Esclareça qual vale.
• Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias, e multa de 30% sobre a parcela não executada em atraso superior a 30 dias. Subcontratação vedada e consórcio proibido.
• Propostas abaixo de 75% do orçado são inexequíveis e abaixo de 85% exigem garantia adicional. A proposta é desclassificada se o preço de qualquer etapa do cronograma físico-financeiro superar a referência.
• Projetos, memoriais e planilha orçamentária estão apenas na plataforma, em anexo. Sem eles, a precificação fica difícil. A proposta deve detalhar BDI e encargos, e administração local, mobilização e canteiro não podem entrar no BDI.
• Pagamento só ocorre após medição mensal (proposta até dia 10 de cada mês) e exige documentos como CNO, GRPS, folha da obra, certidão de baixa e termo de recebimento provisório. Há retenções tributárias.