Contratação de empresa de engenharia para a execução de obras, pelo sistema de empreitada global, para obra de troca de cobertura e reforma da casa de carnes do Centro Comunitário da Comunidade Passo das Antas, interior do município de Abelardo Luz/SC

• No mínimo 1 atestado de capacidade técnica compatível com o objeto, em nome da licitante, com original ou cópia autenticada
• Registro da empresa no CREA ou CAU com jurisdição na sede
• Indicação de responsável técnico registrado no CREA ou CAU e CAT do profissional
• Vínculo do responsável técnico com a empresa formalizado pelo menos 1 dia antes da abertura da licitação, podendo ser profissional autônomo
• Visto no CREA ou CAU de Santa Catarina da empresa e do responsável técnico, em 10 dias após a homologação e antes da assinatura do contrato
• Declaração de instalação do canteiro de obras e disponibilidade de máquinas e equipamentos
• Início dos serviços em até 3 dias úteis após a ordem de serviço, seguindo o cronograma físico-financeiro
• Prazo de execução da obra e vigência de 3 meses conforme cronograma físico-financeiro, com prazo de execução em branco na minuta do contrato

• Atos de constituição da empresa registrados, com documentos de eleição ou designação dos administradores, quando aplicável
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando houver, compatível com o objeto
• Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certificado de Regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeito de negativa
• Declaração do cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, quando não contemplada na declaração unificada
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios, com termos de abertura e encerramento no Livro Diário e assinatura do contador e do representante legal
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante
• Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU, dentro do prazo de validade e com jurisdição na sede
• Atestado de capacidade técnica em nome da licitante, de pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com o objeto (mínimo 1)
• Certidão de responsável técnico registrado no CREA ou CAU, dentro do prazo de validade
• Certificado de Acervo Técnico Profissional (CAT) do responsável técnico, emitido pelo CREA/CAU
• Declaração de instalação do canteiro de obras e disponibilidade de máquinas e equipamentos
• Declarações unificadas: atendimento à habilitação, enquadramento ME/EPP e demais declarações do Anexo IV e V

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início das propostas

29/10/2026 às 9h

Prazo limite para impugnação

10/11/2026 às 23:59

Prazo final para envio das propostas

13/11/2026 às 08:30

Sessão pública de abertura das propostas

13/11/2026 às 9h (horário de Brasília)

Envio da proposta final ajustada após julgamento

24 horas após o julgamento, salvo prazo diverso fixado no sistema

Prazo para razões recursais

3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação, salvo prazo diverso

Visto no CREA/CAU-SC

10 dias após a homologação e antes da assinatura do contrato

• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis
• Proposta abaixo de 85% do valor orçado exige garantia adicional pela diferença
• Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 10% do valor da parcela; multa compensatória de 10% a 20% conforme inexecução parcial ou total
• Soma das multas no contrato pode chegar a 30% do valor do contrato
• Proposta deve incluir todos os custos, inclusive direitos trabalhistas, e considerar as condições locais da obra, acessos e logística
• Reajuste pelo índice INCC/SC somente após 1 ano da data-base do orçamento