Pavimentação urbana com drenagem superficial de várias ruas no município de Parelhas/RN

• Registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA e/ou CAU
• Atestado de capacidade técnico-operacional de serviços semelhantes ao objeto
• CAT do responsável técnico comprovando execução de parcelas de maior relevância técnica (valor igual ou superior a 4% do total estimado)
• Responsáveis técnicos devem ser do quadro permanente da empresa na data de entrega da proposta
• Prazo de execução de até 150 dias corridos após a Ordem de Serviço, com início em até 10 dias
• Vistoria técnica facultativa, com agendamento prévio por e-mail até 2 dias úteis antes da sessão, por engenheiro credenciado
• Registro do contrato no CREA/RN e ART após a assinatura
• Cumprimento das NRs aplicáveis (NR-07, NR-18, NR-16, NR-35, NR-17, NR-10) e elaboração do PGR

• Certidão Negativa de Falência do distribuidor da sede, emitida nos últimos 30 dias ou dentro da validade
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, assinados por contador registrado no CRC
• Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1
• CNPJ e documentos de constituição da empresa, com alterações ou consolidação
• Certidão de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Dívida Ativa da União e INSS
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de tributos estaduais do domicílio ou sede
• Certidão negativa de tributos municipais do domicílio ou sede
• Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no CREA e/ou CAU, em plena validade
• Atestado de capacidade técnico-operacional em nome da empresa, com serviços compatíveis ao objeto
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do responsável técnico, comprovando serviços de maior relevância técnica
• Comprovação de vínculo permanente dos responsáveis técnicos com a empresa na data da proposta
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitados da Previdência
• Declaração de que a proposta inclui todos os custos trabalhistas

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento de propostas

28/10/2026 às 08h00

Prazo limite para impugnação e esclarecimentos

09/11/2026 às 23h59

Prazo final para envio das propostas

12/11/2026 às 08h00

Abertura da sessão pública

12/11/2026 às 08h01

Vistoria técnica

Agendar previamente; até 2 dias úteis antes da licitação

Execução da obra

Até 150 dias corridos após a Ordem de Serviço

Início dos serviços

Até 10 dias após a Ordem de Serviço

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação

• Edital prevê consulta a cadastros de sanções e ao sócio majoritário, com possível diligência sobre ocorrências impeditivas indiretas
• Garantia de execução de 5% do valor global, com opções de caução, títulos públicos, seguro-garantia ou fiança bancária
• Exigência de CAT com parcelas de maior relevância técnica, com valor mínimo de 4% do total, e de vínculo permanente dos responsáveis técnicos
• Pagamento em até 20 dias após medição, condicionado a certidões de regularidade e comprovantes de INSS e FGTS; a última medição não pode ser inferior a 20% do valor global
• Edital exige a apresentação de documentos de habilitação junto com a proposta, e a ME/EPP com restrição fiscal tem 5 dias úteis para regularizar
• Texto do edital contém inconsistências (ex.: referências cruzadas e nome da cidade 'Patrelhas' na garantia; itens 4.4.3 duplicados), o que vale checar antes de enviar a proposta