Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para manutenção predial, reforma e outros de edificações interesse de todas as Secretarias Municipais de Feira Nova do Maranhão – MA, conforme Projeto Básico e especificações contidas no Edital

• Responsável técnico: 1 engenheiro civil, com ART e CAT, vinculado à empresa
• Atestado de capacidade técnica com quantitativos mínimos (10% das quantidades da tabela): piso porcelanato 60x60 cm, 265,05 m²; forro PVC, 270 m²; emboço ou massa única, 342 m²; contrapiso 1:4, 301,63 m²; emassamento com massa corrida, 920 m²
• Atestados sujeitos a diligência e visita técnica para verificar autenticidade
• Início dos serviços em até 3 dias úteis após a ordem de serviço
• Execução na sede do município ou no local indicado pela Contratante
• Manter escritório administrativo com representante responsável no município
• Subcontratação total vedada
• Amostra, se exigida pelo Projeto Básico, apresentada pelo primeiro colocado

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, com administradores
• CNPJ e inscrição estadual ou municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Seguridade Social e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa
• Certidões de regularidade perante a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal do domicílio da empresa
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, emitida nos últimos 30 dias
• Balanço patrimonial dos dois últimos exercícios com índices LG, LC e SG superiores a 1; se algum índice for igual ou inferior a 1, comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Declaração assinada por contador com registro no CRC confirmando os índices econômicos
• Certidão de registro da empresa no CREA com atividade relacionada ao objeto
• Certidão de registro do responsável técnico, engenheiro civil, no CREA
• ART e CAT do responsável técnico, comprovando serviço de características semelhantes
• Comprovante de vínculo do responsável técnico com a empresa (CTPS, FRE ou contrato registrado no conselho)
• Atestado de capacidade técnica registrado no CREA, com CAO, com quantitativos mínimos da tabela técnica
• Declaração de pessoal técnico adequado e disponível para a execução

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Abertura das propostas e sessão pública (pregão eletrônico)

12 de novembro de 2026, 08h10 (horário de Brasília)

Envio dos documentos de habilitação após convocação do pregoeiro

Prazo de 2 horas, prorrogável por igual período

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da sessão

Intenção de recurso

20 minutos após o resultado; razões em 3 dias úteis

Assinatura da ata de registro de preços

Até 10 dias, contados da convocação

Validade da proposta

Mínimo de 60 dias da apresentação

Início dos serviços

Até 3 dias úteis após a ordem de serviço

• Inversão de fases: a habilitação é analisada antes dos lances, então a documentação técnica e econômica precisa estar pronta antes da sessão
• Atestados de capacidade técnica com quantitativos mínimos altos e sujeitos a visita técnica
• Garantia de proposta de 1% do valor estimado
• Índices de liquidez maiores que 1 ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Ata com validade de 1 ano e contrato de 12 meses; o órgão não é obrigado a contratar
• Pagamento em até 30 dias úteis após a liquidação, com correção pelo INPC em caso de atraso