Constitui objeto da presente contratação a execução de obra de engenharia de reforma e adequação predial, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, destinada à revitalização do ginásio municipal da comunidade de linha santa ana, no interior do município de Santa Helena/SC, conforme projeto básico, projeto executivo, projetos complementares, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos anexos ao edital

• Atestado de execução de piso em concreto com área mínima de 380,00 m²
• Atestado de pintura de piso com área mínima de 340,00 m²
• Atestado de revestimento cerâmico com área mínima de 40,00 m²
• Atestado de sistema de tratamento de esgoto com capacidade mínima de 5,75 m³
• Quantitativos mínimos podem ser comprovados por somatório de atestados e correspondem a no máximo 50% das parcelas de maior relevância
• Profissional técnico com CAT para as quatro parcelas relevantes; o vencedor deve comprovar vínculo do profissional antes da assinatura do contrato
• Responsável técnico com ART/RRT de execução registrada antes do início da obra
• Prazo de execução de 120 dias corridos a partir da Ordem de Serviço, com início em até 5 dias úteis após a OS
• Placa de identificação da obra conforme padrão do Governo de SC, instalada antes do início dos serviços, às expensas da contratada
• Diário de obra, com registro diário assinado pela fiscalização e pelo responsável técnico

• Registro na Junta Comercial (empresário ou sociedade) ou ato constitutivo com documentos dos administradores, com todas as alterações ou consolidação
• Cartão CNPJ
• Certidão Negativa de Débitos Municipais da sede da empresa
• Certidão Negativa de Débitos Estaduais da sede da empresa
• Certidão Negativa de Débitos Federais, Dívida Ativa da União e contribuições previdenciárias
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações do resultado dos 2 últimos exercícios, com ECD e recibos de entrega
• Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), todos maiores que 1,00, assinados por contador; se algum for igual ou inferior a 1,00, patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado
• Registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU em plena validade
• Atestados de capacidade técnico-operacional com serviços similares e quantitativos mínimos, acompanhados de certidões do conselho
• Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) do profissional responsável para piso em concreto, pintura de piso, revestimento cerâmico e sistema de tratamento de esgoto
• Declaração de pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados
• Declaração de pleno conhecimento das condições do local, assinada pelo responsável técnico (vistoria facultativa)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Abertura das propostas (sessão pública)

08h05min do dia 12/11/2026, horário de Brasília

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas

Pedido de esclarecimentos

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Validade da proposta

120 dias a contar da apresentação

Envio da proposta readequada e planilhas após a disputa

Prazo de 4 horas após a convocação

Envio dos documentos de habilitação pelo vencedor

Prazo máximo de 2 horas após a solicitação

Regularização fiscal de ME/EPP após declarada vencedora

5 dias úteis, prorrogáveis por igual período

• Exigência de atestados com quatro parcelas técnicas específicas (piso de concreto, pintura de piso, revestimento cerâmico e tratamento de esgoto), com áreas mínimas que podem ser comprovadas por somatório.
• Não há tratamento exclusivo para ME/EPP: a licitação é ampla, e o edital afirma que a contratação de obra acima de R$ 80.000 não permite cota reservada.
• Prazo de 120 dias para execução da obra, com início em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço.
• Placa de obra com padrão do Governo de SC e identificação da Emenda Parlamentar, com custo por conta da empresa.
• Pagamento por medição mensal, com notas fiscais até o dia 20 de cada mês e pagamento em até 10 dias úteis após liquidação, que pode levar até 30 dias. Há retenções por irregularidades.
• Garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do orçamento, e diligência de exequibilidade se for inferior a 75%.