Contratação de empresa em construção civil para execução da obra de construção de uma quadra poliesportiva no Bairro da Sapucaia, Município de Goianinha/RN

• Atestados de capacidade técnico-operacional em nome da empresa, com comprovação de no mínimo 50% dos quantitativos de cada parcela de maior relevância: piso industrial de concreto armado fck 20 MPa 15 cm (374,50 m²); alambrado para quadra (112,80 m²); contrapiso 1:4 de 4 cm (383,30 m²); alvenaria de vedação de blocos cerâmicos 9 cm (77,10 m²); passeio em piso intertravado 6 cm (76,50 m²)
• Atestado de capacidade técnico-profissional em nome do profissional, com os mesmos quantitativos mínimos
• Profissional de nível superior no quadro permanente da empresa (sócio, diretor, empregado ou contratado com vínculo à obra)
• Substituição do profissional responsável somente por outro de experiência equivalente ou superior, aprovada pela fiscalização
• Indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados
• Execução em até 10 dias após a ordem de serviço, com conclusão em até 3 meses
• Conhecimento pleno das condições locais; visita técnica facultativa, agendada com o Setor de Engenharia
• Escritório e meios no canteiro de obras, sem ônus para o contratante, e placa de obra

• Cédula de identidade do(s) titular(es) e/ou de todos os sócios
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com documentos de eleição dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ compatível com o objeto
• Certidão conjunta RFB/PGFN, incluindo Seguridade Social
• Certidões de regularidade estadual e municipal da sede do licitante
• Certificado de Regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST)
• Declaração de não emprego de menores nas condições do art. 7º, XXXIII, da Constituição
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, registrados na Junta Comercial, assinados por contador habilitado
• Índices de Liquidez Corrente e Liquidez Geral maiores ou iguais a 1,0 e Endividamento Total menor ou igual a 1,0, com declaração de contador
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede (validade de 60 dias se não houver prazo)
• Relação de compromissos assumidos com contratos vigentes
• Comprovação de patrimônio líquido ou capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação
• Registro da empresa no CREA e/ou CAU
• Registro do responsável técnico no CREA/CAU e vínculo com o quadro permanente da empresa

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início de acolhimento das propostas

14h00min de 28/10/2026

Pedido de impugnação e de esclarecimento

Até 23h59min de 09/11/2026

Limite para acolhimento das propostas

14h00min de 12/11/2026

Abertura das propostas

14h10min de 12/11/2026

Abertura da sessão e início da disputa de preços

14h30min de 12/11/2026

Validade da proposta

60 dias a contar da abertura das propostas

Envio da documentação de habilitação pelo vencedor

Prazo máximo de 2 horas após convocação

Reelaboração da proposta de preços pelo arrematante

Prazo máximo de 24 horas

• Verba vinculada a emenda parlamentar da União (Fonte 17063110), o que pode exigir atenção a prazos de repasse e pagamento
• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal, condicionado a certidões de regularidade fiscal e trabalhista
• Multa de 30% sobre o valor do item prejudicado por infrações, e impedimento de licitar de até 3 anos
• Proposta com preços unitários iguais ou inferiores aos da planilha; acima disso é desclassificada
• Garantia de proposta de 1% com devolução em 10 dias úteis, e perda integral se houver recusa em assinar o contrato
• Garantia de execução pode incluir seguro-garantia com cobertura trabalhista e previdenciária, e reforço em caso de aditivo