Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários, em vias públicas dos Distritos de Santo Antônio do Canaã Lote 1 e 25 de Julho Lote 2, no Município de Santa TeresaES

• Qualificação técnica conforme descrito no Projeto Básico (Anexo VIII), que não foi incluído no texto recebido; verificar quantidades mínimas de atestados
• Atestados de responsabilidade técnica por execução de serviços semelhantes, com profissional registrado no conselho (Anexo V)
• Visita técnica agendada pelo telefone (27) 3259-3876 ou e-mail [email protected]; sem visita, é preciso declaração formal (Anexo IV)
• Equipe técnica e equipamentos indicados, com compromisso de substituição ou aumento se exigido pela fiscalização
• Prazo de execução de 6 meses a partir da Ordem de Execução
• Cronograma físico-financeiro, composição de BDI (30%) e de Leis Sociais enviados após a negociação
• Proposta final assinada e planilha editável em xlsx, enviada em 3 dias
• Proposta válida por no mínimo 90 dias
• Nenhum consórcio é permitido

• Registro empresarial na Junta Comercial (empresário individual/EIRELI) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado, com alterações ou consolidação
• Documentos de eleição ou designação dos administradores atuais
• RG ou documento equivalente do representante da empresa
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade com a Fazenda Federal e dívida ativa da União
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho
• Declaração de enquadramento ME/EPP (Anexo XX), se aplicável
• Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, com até 60 dias de emissão
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, já exigíveis, sem balancetes provisórios
• Índices LG, SG e LC superiores a 1,00 em ambos os exercícios, com cálculo assinado por representante legal e contador com CRC; se algum índice for igual ou menor que 1, comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Declaração de visita técnica (Anexo IV) ou comprovação da visita
• Declaração de responsabilidade ambiental (Anexo VI)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início da apresentação das propostas

8h do dia 26/10/2026

Final para apresentação das propostas e abertura da sessão

8h do dia 12/11/2026 (abertura às 8h01min)

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Envio da proposta final do vencedor

3 dias a contar da solicitação do Agente de Contratação

Envio dos documentos de habilitação do vencedor

2 horas, prorrogáveis por igual período

Assinatura do contrato

5 dias úteis a partir da convocação

Intenção de recurso

20 minutos após o julgamento

• Garantia de execução de 5% do valor global estimado, exigida na assinatura do contrato
• Lances mínimos de R$ 34.000,00 (Lote 1) e R$ 18.000,00 (Lote 2)
• Propostas abaixo de 75% do orçado são inexequíveis; abaixo de 85% exige garantia adicional
• Multas de até 30% do valor contratado, e impedimento de licitar de 1 a 3 anos conforme a infração
• Reajuste somente após 12 meses, pelo INCC-M
• Pagamento no dia 30 do mês seguinte à execução e aceitação, conforme modelo de proposta