Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de obras de engenharia destinadas à construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Alto Parnaíba/MA

• Atestados que comprovem execução de grama sintética esportiva para futebol em polietileno, altura mínima 42 mm, de 560,00 m²
• Atestados que comprovem execução de alambrado para quadra poliesportiva com tela galvanizada, de 350,76 m²
• Atestados que comprovem execução de passeio ou piso de concreto armado de 8 cm, de 333,81 m²
• Parcelas de maior relevância com percentual de 40% para a capacidade técnica
• Profissional de nível superior (engenheiro ou arquiteto) com CAT para as mesmas parcelas
• Declaração de responsável técnico que acompanhará a execução durante todo o contrato
• Relação de compromissos assumidos que reduzam a disponibilidade da equipe técnica
• Execução em até 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro
• Início dos serviços imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço
• Visita técnica facultativa, com agendamento prévio pelo e-mail [email protected]

• Atos constitutivos e documentos de habilitação jurídica, com alterações ou consolidação e RG dos sócios
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro estadual e municipal pertinente ao objeto
• Certidão conjunta negativa da Receita Federal e PGFN
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal (ISS e TLVF) e licenciamento de funcionamento
• Certidão de regularidade com o FGTS e com a Seguridade Social
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede, com até 60 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, já exigíveis
• Índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1; se não atingir, capital ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado
• Certidão de registro da empresa no CREA (e CAU, se aplicável), com visto do CREA/MA se registrada fora do Maranhão
• Atestados de capacidade técnico-operacional das parcelas de maior relevância (grama sintética 560 m², alambrado 350,76 m², piso de concreto 333,81 m²)
• Atestado de capacidade técnico-profissional do engenheiro ou arquiteto com CAT, para as mesmas parcelas de maior relevância
• Comprovante de vínculo do responsável técnico com a empresa
• Declaração de indicação do responsável técnico que atuará na obra
• Declaração de que a proposta cobre os custos trabalhistas e de que cumpre as exigências de reserva de cargos para PcD

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Agendamento de visita técnica facultativa

até 08/09/2026, das 08h às 14h, em dias úteis

Abertura da sessão pública

13 de novembro de 2026, às 08:00 (horário de Brasília)

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da abertura, conforme item 5.7.1; o preâmbulo indica 90 dias

Impugnação ou pedido de esclarecimento

até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Envio da proposta adequada ao último lance e da garantia de proposta após negociação

prazo de 2 horas, prorrogável

Prazo para regularização fiscal de ME/EPP

5 dias úteis após declaração do vencedor, prorrogável por igual período

Pagamento das faturas

até 30 dias após o recebimento da nota fiscal

• Garantia de proposta de 1% exigida, com vigência mínima de 90 dias a partir da entrega das propostas; se expirar antes da assinatura, precisa ser renovada
• Garantia de contrato de 5%, conforme preâmbulo do edital
• Sessão de 13/11/2026 e prazo de validade da proposta divergem: 90 dias no preâmbulo e 60 dias no item 5.7.1
• Inexequibilidade presumida para valores abaixo de 75% do orçado
• Multa moratória de 2% ao dia até 15 dias e rescisão por atraso acima de 30 dias
• Pagamento condicionado a medição mensal, aprovação em 5 dias úteis e recebimento definitivo, com risco de atraso