Contratação de empresa para execução e construção de ponte em concreto armado 10M x 32,20M localizada sobre o lajeado pelado no distrito de capão bonito no município de Salto do Jacuí-RS em regime de empreitada global - conforme projeto planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos em anexos

• Visita técnica obrigatória, feita pelo Responsável Técnico, até 1 dia útil antes da sessão, no horário de 07h às 13h, agendada com pelo menos 1 dia de antecedência
• Atestado de capacidade técnica com CAT vistado pelo CREA, compatível com a obra de ponte
• Certidão de registro no CREA do responsável técnico, conforme memorial descritivo
• Matrícula da obra no INSS e ART ou RRT de execução na data de início da obra
• Execução em até 4 meses a contar do recebimento da Ordem de Serviço, com início em até 5 dias após a emissão da ordem
• Responsável no local da obra com poderes para responder pela empreitada e preposto indicado na assinatura do contrato
• Manutenção do responsável técnico apresentado no edital durante a execução
• Destinação de resíduos sólidos da obra sem custo adicional ao Município

• Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto
• Declaração de inexistência de vínculo com servidor
• Declaração de pleno atendimento dos requisitos de habilitação
• Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal
• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS
• Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho
• Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, com patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor do contrato
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com até 90 dias de emissão
• Prova de registro de responsabilidade técnica por profissional de nível superior registrado no CREA
• Certidão de registro no CREA do responsável técnico da empresa
• Atestado de visita técnica fornecido por técnico nomeado pela Administração
• Atestado de capacidade técnica com CAT, vistado pelo CREA, de serviços compatíveis com o objeto

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Data limite para envio de propostas

12/11/2026, às 08h

Abertura da sessão e início da disputa

12/11/2026, às 09h

Visita técnica

Até 1 dia útil antes da licitação, das 07h às 13h, com agendamento de no mínimo 1 dia de antecedência

Envio de documentos de habilitação pelo vencedor

Até 24 horas após a convocação

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a disputa

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação

Início da obra

Até 5 dias após a emissão da Ordem de Serviço/Início

Prazo de conclusão da obra

4 meses a contar do recebimento da Ordem de Serviço/Início

• Visita técnica obrigatória com o Responsável Técnico, com agendamento prévio, e sem acréscimos de preço por peculiaridades que deveriam ter sido vistas nela
• Patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor do contrato, sob pena de desclassificação
• Pagamento condicionado a repasse do Governo do Estado em até 10 dias úteis após cada etapa, o que pode atrasar o recebimento
• Retenção de 10% do pagamento final até apresentação da CND/INSS da obra; correção por IGP-M e juros de 0,5% ao mês em caso de atraso
• Multa de até 30% do valor do objeto e impedimento de licitar por até 3 anos em caso de inexecução ou atraso
• Prazo de 24 horas para enviar documentação e proposta ajustada após convocação, sob pena de inabilitação