Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo para manutenção predial e elétrica, com base na Tabela sinapi/DF (sem desoneração), para atender às demandas das instalações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

• Atestados que comprovem contratos executados em prazos, características e dinâmica de fornecimento sob demanda
• Atestados que comprovem faturamento e gerenciamento de itens balizados por tabela oficial (SINAPI ou equivalente) com desconto percentual
• Atestados que comprovem capacidade logística para fornecimento parcelado de materiais de manutenção predial; é aceito somatório de atestados concomitantes
• Atestados podem estar em nome da matriz ou da filial
• Entrega de materiais em até 10 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento, no almoxarifado do Edifício Telemundi II
• Substituição de material defeituoso no prazo de 5 dias úteis (TR item 5.3.2) ou 10 dias úteis (item 8.2); o edital tem prazos diferentes
• Materiais novos, de primeiro uso e conforme normas ABNT/INMETRO
• Não há exigência de amostra
• Não é permitida subcontratação
• Validade mínima de 80% do prazo de validade dos materiais na entrega, quando houver

• Registro na Junta Comercial ou ato constitutivo, com alterações ou consolidação e documento dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União (RFB/PGFN)
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (Justiça do Trabalho)
• Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital, compatível com o objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda Distrital do domicílio ou sede
• Certidão negativa de insolvência civil, se aplicável
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações do último exercício com índices LG, LC e SG superiores a 1, com declaração de contador
• Se LG, SG ou LC for igual ou menor que 1, capital mínimo de 10% do valor estimado (R$ 15.860,88)
• Índices atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais
• Atestados de capacidade técnica para fornecimento de bens similares, sob demanda e com desconto sobre tabela SINAPI
• Declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

12/11/2026 às 14h30 (horário de Brasília)

Cadastro no Sicaf

Até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Validade mínima da proposta

60 dias, contados da apresentação

Envio de documentos complementares de habilitação

2 horas, prorrogáveis por igual período, após solicitação

Assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente

10 dias úteis após a convocação

Assinatura da Ata de Registro de Preços

10 dias após a convocação, prorrogável uma vez

• Modelo de catálogo aberto: o fornecedor não tem quantidade mínima garantida, e o valor de R$ 158.608,80 é apenas teto, sem obrigação de consumo
• Desconto mínimo aceitável de 15% sobre a tabela SINAPI-DF (ref. junho/2026); propostas com desconto inferior são desclassificadas
• Entregas parceladas em local único, mas com pedidos sem quantidade mínima e prazo curto de 10 dias úteis
• Inexistência de órgãos participantes ou caronas: a ata só atende ao CNPq
• Multa moratória de 1% ao dia por parcela em atraso, limitada a 10 dias, e multa compensatória de 0,5% a 30% do valor da contratação
• Participação não é exclusiva para ME/EPP e não há cota reservada; a empresa concorre com todos os portes