Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de pintura, destinados ao atendimento das diversas Secretarias do Município de Seberi/RS, conforme demanda administrativa, especificações técnicas e quantidades máximas estimadas constantes deste instrumento

• Proposta final no modelo do Anexo II, com todos os componentes e 100% dos quantitativos máximos de cada lote cotado, com preços unitários e valor global do lote
• Catálogo, ficha técnica, imagem do rótulo ou documento equivalente que permita verificar marca, fabricante e características, enviado em até 24 horas após convocação
• Produtos novos, em embalagens originais e íntegras, rotulados, com informações de fabricante, lote, composição, segurança e validade quando exigíveis
• Entrega parcelada em até 10 dias úteis do recebimento da ordem de fornecimento, na unidade municipal indicada em Seberi/RS, com descarga por conta da empresa
• Substituição de material defeituoso ou divergente em até 5 dias úteis da notificação
• Não há exigência de amostras, visita técnica ou atestados de capacidade técnica no texto analisado
• Consórcio não é admitido

• Habilitação jurídica: registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo/contrato social em vigor e registrado, e CNPJ
• Habilitação fiscal: inscrição nos cadastros estadual e municipal, quando aplicável
• Certidão conjunta de regularidade perante a Receita Federal e a PGFN, incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Prova de regularidade com o FGTS
• Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Declaração de Meio Oficial de Contato (Anexo III)
• Declaração Conjunta (Anexo IV), incluindo declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de propostas e abertura da sessão pública (pregão eletrônico na BLL Compras)

11/11/2026 às 09h; propostas podem ser enviadas até 8h45

Validade da proposta

60 dias, a contar da abertura da sessão

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até três dias úteis antes da abertura da sessão

Envio dos documentos de julgamento da proposta (proposta final e catálogo) após convocação

24 horas

Envio dos documentos de habilitação após aceitação da proposta

4 horas

Manifestação de intenção de recurso

30 minutos após disponibilização no sistema

Razões de recurso

3 dias úteis

Assinatura da ata de registro de preços após convocação

3 dias

• Lotes exclusivos para ME/EPP/MEI; empresa que não se enquadrar não pode participar.
• Proposta parcial de lote não é aceita: é preciso cotar todos os componentes e 100% dos quantitativos de cada lote escolhido.
• Sem garantia de consumo mínimo: a Prefeitura pode não comprar o quantitativo estimado.
• Entrega em Seberi/RS com frete, carga e descarga por conta da empresa, inclusive em pedidos de pequeno valor, sem poder recusar ordem por frete ou valor baixo.
• Preços unitários máximos por componente são parâmetro de aceitabilidade; proposta acima do orçamento estimado pode ser desclassificada.
• Multa moratória de 0,5% ao dia (limite 30 dias) e compensatória de 10% a 20%; impedimento de licitar de até 3 anos.