Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização da praça walter carbonier localizada no bairro vila guaíra e da praça do distrito de jaracatiá do município de Goioerê-PR., conforme projetos, planilhas orçamentárias e memorial descritivo

• Atestado de execução de calçadas ou piso em concreto, mínimo de 187,5 m² (50% do quantitativo de referência)
• Atestado de execução de pavimento em piso intertravado, mínimo de 268 m² (50% do quantitativo de referência)
• Certificado de Acervo Técnico do responsável técnico com atestado de obra de características similares
• Engenheiro civil ou arquiteto habilitado como responsável técnico, com ART ou RRT registrada antes do início dos serviços
• Vistoria prévia nos dois locais é opcional, mas se não for feita é preciso assinar declaração de dispensa; agendamento pelo telefone (44) 3521-8939
• Execução em até 12 meses, com início em até 5 dias úteis após a ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro
• Execução conforme projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo, normas da ABNT, NBR 9050 de acessibilidade e segurança do trabalho
• Fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, por conta da contratada, pois o regime é de preço global
• Proposta deve ser compatível com projetos e planilhas, sem quantitativo inferior ao estabelecido
• Subcontratação vedada, total ou parcial

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com alterações ou consolidação, e comprovação dos poderes de representação
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta RFB/PGFN, incluindo contribuições previdenciárias e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, compatível com o objeto
• Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices LG, SG e LC superiores a 1; se algum índice for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, com declaração de contador
• Certidão de registro da empresa no CREA ou CAU do domicílio, válida
• Certidão de registro do responsável técnico no CREA ou CAU, válida
• Atestados de capacidade técnico-operacional: calçadas ou piso em concreto (mín. 187,5 m²) e pavimento em piso intertravado (mín. 268 m²), somando-se atestados se necessário
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do responsável técnico e/ou equipe, com ART ou RRT da execução de parcelas de maior relevância
• Comprovante de vínculo do responsável técnico (carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, contrato social ou declaração de contratação futura com anuência)
• Declaração assinada pelo representante legal sobre engenheiro ou arquiteto responsável, pessoal técnico e equipamentos

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento das propostas

29/10/2026 às 08h (horário de Brasília)

Data da sessão pública

13/11/2026 às 08h (horário de Brasília)

Prazo de execução da obra

12 (doze) meses, com início em até 5 dias úteis após a ordem de serviço

Vigência do contrato

2 (dois) anos, contados da publicação

Validade da proposta

60 (sessenta) dias, a contar da apresentação

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame

Assinatura do contrato após convocação

Prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável uma vez

Envio de documentos de habilitação

2 (duas) horas após solicitação, prorrogável por igual período

• Atestados com quantidades mínimas de 187,5 m² e 268 m², com possibilidade de soma de atestados
• Subcontratação vedada, o que obriga a empresa a executar praticamente tudo com equipe própria
• Preço global, com todos os materiais e custos por conta da contratada, incluindo encargos e tributos
• Se a proposta ficar abaixo de 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença; abaixo de 75%, pode ser considerada inexequível
• Multa de mora de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, depois convertida em compensatória; multas por infrações variam de 0,5% a 30%
• Pagamento em até 30 dias após a liquidação, com glosas por inexecução parcial, e a responsabilidade civil por 5 anos