Reforma e readequação de banheiro e sala adjacente no Gabinete

• Vistoria prévia do local é recomendada; o agendamento é feito pelo telefone (41) 3291-5333, em horário exclusivo
• Registro ou inscrição no Conselho Profissional competente, com validade, conforme as áreas previstas no Termo de Referência
• Obtenção das licenças e autorizações necessárias à execução, conforme a legislação
• Elaboração de Diário de Obra diário pelo engenheiro preposto responsável
• Manutenção de preposto aceito pela Administração no local da obra
• Garantia dos serviços e substituição de materiais defeituosos ou com vício de construção por 5 anos após o Termo de Recebimento Definitivo
• Apresentação de planilhas de custos, quantitativos e BDI/encargos sociais quando convocado, com valores adequados à proposta final
• Os critérios técnicos de capacidade, atestados e prazos de entrega ou execução estão no Termo de Referência, que não foi enviado

• Registro no SICAF ou documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF
• Certidões sem data de validade própria, emitidas em até 60 dias antes da abertura da licitação
• Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social
• Declaração de que a proposta inclui todos os custos trabalhistas previstos na Constituição, nas leis, nas convenções coletivas e nos termos de ajustamento de conduta
• Declaração de que conhece o local e as condições da obra, ou declaração do responsável técnico, se optar por não fazer a vistoria prévia
• Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, com os requisitos do art. 3º da LC 123/2006
• Declaração de programa de integridade, apenas se quiser usar o critério de desempate previsto no art. 60, IV, da Lei 14.133/2021
• Documentos de qualificação técnica e econômico-financeira previstos no Termo de Referência, que não foi enviado e precisa ser consultado
• Regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP: exigida somente para contratação, não para participar

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

13/11/2026 às 08h (horário de Brasília)

Envio de proposta e documentos no sistema

Até a abertura da sessão pública, em 13/11/2026 às 08h

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Envio da proposta ajustada e das planilhas após os lances

Prazo de 2 horas para proposta adequada ao último lance; 24 horas para planilhas de custo, conforme o item 7.13

Envio de documentos de habilitação fora do SICAF

2 horas, prorrogáveis por igual período

Assinatura do termo de contrato

3 dias úteis após a convocação

Recursos

Intenção de recorrer em 30 minutos; razões em 3 dias úteis

• Garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado; proposta abaixo de 75% é considerada inexequível
• Pagamento somente por depósito em conta corrente da empresa vencedora, sem quitação por boleto
• Prioridade local (Campo Largo) e regional (microrregião de Curitiba) para ME/EPP com proposta até 10% acima do melhor preço válido
• Refazer serviços com defeito ou vício por 5 anos após o recebimento definitivo, às suas expensas
• Recebimento definitivo condicionado a As built, ligações definitivas, Habite-se e laudo do Corpo de Bombeiros
• Prazos de 2 horas para documentos e de 24 horas para planilhas são curtos; a falta de envio gera desclassificação e multa de 0,5% a 15% do contrato