Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de pavimentação em paralelepípedos graníticos na estrada vicinal de acesso à localidade de Malhada, no Município de Arcoverde/PE

• Atestado de execução de pavimento em paralelepípedos com rejuntamento em argamassa traço 1:3, com mínimo de 2.816,00 m² (50% de 5.632,00 m²)
• Atestado de assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto, com mínimo de 880,00 m (50% de 1.760,00 m)
• Atestado de construção de linha d'água com paralelepípedos graníticos, com mínimo de 264,00 m (50% de 528,00 m)
• Atestados devem ser em nome da licitante e acompanhados de CAT do profissional de nível superior que integra o quadro da empresa
• Relação de equipamentos, máquinas e veículos mínimos do projeto básico, com declaração formal de disponibilidade
• Visita técnica facultativa mas recomendada, agendada previamente por e-mail, com Comprovante de Visita Técnica emitido pela Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente
• Manter engenheiro civil, ambiental ou sanitarista permanentemente na obra
• Manter preposto ou escritório na cidade de Arcoverde/PE
• Início da execução em até 5 dias após a ordem de serviço
• Seguro de responsabilidade civil e seguro de riscos de engenharia, além de seguro contra acidentes de trabalho, em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato

• Registro na Junta Comercial do ato constitutivo e alterações, com certidão simplificada recente, e cédula de identidade dos sócios
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, com expedição nos últimos 60 dias
• Certidão de regularidade com a Receita Federal e PGFN (quitação de tributos federais e dívida ativa da União), incluindo INSS
• Certidão negativa da Fazenda Estadual de Pernambuco
• Certidão negativa de tributos mobiliários e imobiliários da Fazenda Municipal
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão de registro da empresa no CREA ou CAU, com responsável técnico habilitado para obras
• Atestados de capacidade técnico-profissional com CAT do CREA ou CAU para os serviços de pavimentação em paralelepípedos, meio-fio e linha d'água
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, assinados por contador registrado no CRC
• Índices LG, SG e LC iguais ou superiores a 1,00 (ILC igual ou superior a 1,0), com memorial de cálculo assinado pelo contador
• Se os índices não forem atingidos: capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado da licitação
• Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal
• Declaração de inexistência de fato superveniente (Anexo VIII)
• Comprovante de visita técnica ou declaração substitutiva com firma reconhecida do responsável técnico

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento de propostas e documentos

26/10/2026

Fim do recebimento de propostas e documentos

11/11/2026 às 08h00min

Início da análise das propostas

11/11/2026 às 08h

Início da fase de lances (sessão pública)

11/11/2026 às 09h

Pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data limite para recebimento das propostas

Prazo para o licitante vencedor enviar proposta adequada com composição de custos

2 horas após solicitação

Prazo para apresentar documentos originais ou autenticados, se solicitado

3 dias úteis

Assinatura do contrato

Até 2 dias úteis após a homologação

• Lances com intervalo mínimo de R$ 100,00 entre eles
• Propostas com valor acima do estimado serão desclassificadas, e propostas abaixo de 75% do orçado são consideradas inexequíveis; abaixo de 85% exige garantia adicional
• Atestados de quantidade mínima exigem experiência prévia comprovada em volumes relevantes de paralelepípedo e meio-fio
• Consórcio não é admitido, por nota explicativa do edital
• Pagamento mensal condicionado a apresentação de documentos, com atesto da nota fiscal em até 10 dias úteis; prazo de pagamento pode ser estendido por correções nas notas
• Vedação de sub contratação das parcelas de capacitação técnico-profissional e exigência de subcontratação autorizada previamente