Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra qualificada, equipamentos e insumos necessários, para manutenção dos prédios do ciaei - Centro Integrado de Apoio a Educação de Indaiatuba

• Atestados de capacidade técnica somados podem atingir os mínimos: alvenaria 5.350 m², esquadrias com esmalte 1.750 m² e epóxi 670 m², limitados a 50% das parcelas de maior relevância
• Responsável técnico engenheiro civil (CREA) ou arquiteto (CAU), com ART/RRT antes do início dos serviços
• Ficha técnica (TDS) e laudo de desempenho para a tinta látex acrílica, emitido em até 24 meses, junto com a proposta, sob pena de desclassificação
• Informar a marca das tintas no campo PROPOSTA e anexar a ficha técnica no sistema, sob pena de desclassificação
• Capacidade de executar até 3 ordens de serviço simultâneas, com 3 frentes de trabalho obrigatórias
• Produtividade mínima de 100 m²/dia por frente de trabalho
• Cronograma detalhado de execução em até 10 dias após a assinatura do contrato
• Tintas em embalagem original, lacrada, com validade mínima de 12 meses na entrega, e categoria Premium ou superior
• Treinamentos NR-35 e demais NRs aplicáveis, ASO válido e EPIs fornecidos a todos os funcionários
• Vistoria técnica facultativa, com agendamento por e-mail de segunda a sexta, das 8h às 16h

• Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo registrado, com comprovação dos administradores eleitos (sociedades por ações)
• Cartão CNPJ, que também comprova o enquadramento como ME/EPP
• Certificado de Regularidade do FGTS
• Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa da Fazenda Federal, incluindo INSS e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade estadual com débitos inscritos em dívida ativa (Procuradoria Geral do Estado)
• Certidão de tributos mobiliários da Prefeitura
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, emitida em até 90 dias
• Balanço patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios, registrados na Junta Comercial ou no Sped
• Índices do balanço: Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0, Liquidez Geral maior ou igual a 1,0 e Endividamento menor ou igual a 0,9
• Comprovação de patrimônio líquido ou capital mínimo de R$ 206.863,54
• Certidão de registro da empresa no CREA ou CAU, com pelo menos 1 engenheiro civil
• Atestados de capacidade técnica da empresa em pintura de alvenaria (mínimo 5.350 m²), esquadrias metálicas e madeira com esmalte sintético (mínimo 1.750 m²) e epóxi em pisos (mínimo 670 m²)
• Atestados e CAT em nome do responsável técnico, sem quantitativo mínimo, com vínculo ao quadro da empresa
• Anexos IV e V (declarações e termo de designação do preposto); Declaração de Atualização Cadastral do TCE-SP é solicitada, mas sua ausência não desclassifica

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento de propostas e impugnações (limite)

13/11/2026 às 08:30 (impugnação até o 3º dia útil anterior)

Abertura e análise das propostas

13/11/2026 às 08:31

Início da sessão de disputa de preços

13/11/2026 às 09:00, modo aberto de 10 minutos com prorrogação automática

Envio de documentos de habilitação e proposta final

Até 2 horas após a convocação do pregoeiro, prorrogável uma vez por mais 2 horas

Assinatura do contrato

Até 5 dias úteis após a notificação

Cronograma de execução

Até 10 dias após a assinatura do contrato; análise pela Administração em 5 dias úteis

Recursos

Até 3 dias úteis, até as 17h, após o término da sessão pública

Validade da proposta

60 dias consecutivos, contados da sessão

• O valor estimado informado nos dados básicos (R$ 2.068.734,71) difere do edital (R$ 2.068.635,36). Confirme antes de precificar.
• Exige 3 frentes de trabalho e produtividade mínima de 100 m²/dia por frente, o que pesa na equipe e no cronograma.
• Multa de 0,3% ao dia por atraso, até 30 dias, e de 20% sobre o serviço não realizado se o atraso passar de 20 dias. Também há multa de 2% do contrato por descumprimento de outras obrigações.
• Pagamento somente após a conclusão integral de todos os serviços, com memoriais de cálculo e relatórios fotográficos com geolocalização. Isso pode alongar o recebimento.
• Garantia de 5 anos contra descascamento e desbotamento, com início de reparos em 5 dias úteis, sem custo adicional.
• Horários estendidos (fins de semana e até 20h) dependem de autorização e os custos ficam com a contratada. Subcontratação limitada a 30% do valor.