Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços de reforma e conclusão da escola abílio clementino - Sítio Itamatay - Zona Rural, no município de Guarabira/PB

• Atestado de capacidade técnico-profissional com CAT de execução de serviços similares, com quantidades mínimas: revestimento cerâmico/porcelanato 60x60 cm (300 m²); piso intertravado 20x10 cm (200 m²); bancada em granito Verde Ubatuba (8,50 m²); porta em alumínio tipo veneziana (15 m²); concreto armado FCK 25 MPa (6 m³)
• Atestado de capacidade técnico-operacional da empresa com as mesmas quantidades mínimas listadas acima
• Um mesmo profissional não pode ser apresentado por mais de um licitante, sob pena de inabilitação
• Substituição de profissional da equipe só com aprovação do órgão e por experiência equivalente ou superior
• Execução do prazo de 5 meses a partir da ordem de serviço

• Prova de inscrição no CNPJ
• Inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo à sede, compatível com o objeto
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações ou consolidação, e documento dos administradores
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Seguridade Social
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual da sede
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF/Caixa)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, válida por 30 dias se sem prazo
• Registro ou inscrição da empresa e dos responsáveis técnicos no conselho profissional (CREA/CAU) da região da sede
• Declaração de não empregar menor, conforme Anexo II
• Declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, conforme Anexo III
• Declarações do Anexo V: ciência do edital, inexistência de fato impeditivo, não ter servidor da ativa no quadro societário, não utilizar trabalho degradante, reserva de cargos para deficiente e limite de contratação com a Administração
• Comprovação de avaliação prévia do local (declaração ou atestado de vistoria pelo responsável técnico)
• Comprovação de qualificação técnico-profissional: profissional registrado no conselho com CAT de obras semelhantes, com vínculo comprovado à empresa

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Abertura da sessão pública (portal Portal de Compras Públicas)

12/11/2026, às 14h00 (horário de Brasília)

Pedido de esclarecimento ou impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Resposta a esclarecimento ou impugnação

Até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Vistoria prévia do local (opcional, alternativa à declaração)

Até o último dia útil que anteceder a licitação, com agendamento prévio no órgão

Envio da proposta final atualizada pelo vencedor

24 horas após a solicitação do Agente de Contratação

Envio de documentos complementares e de habilitação

2 horas após a solicitação, prorrogável

Intenção de recorrer

30 minutos após o término do julgamento e da habilitação, na sessão

Prazo para razões recursais e contrarrazões

3 dias úteis após a intimação ou ata

• O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado exigem demonstração de exequibilidade em 24 horas; abaixo de 85% exige garantia adicional.
• Multa de mora de 0,5% ao dia de atraso e multa de 10% sobre o valor do contrato por infração; juros de 1% ao mês em caso de não recolhimento.
• Pagamento em 30 dias após o adimplemento, com compensação financeira pelo IPCA em caso de atraso.
• Reajuste só após um ano, pelo INCC-FGV, para as obrigações iniciadas e concluídas após a anualidade.
• Consórcio e cooperativas não são permitidos; pessoa física também não pode participar.