Construção da escola municipal nova providência

• Visita técnica obrigatória, com saída da Prefeitura às 9h, conduzida por técnico da Prefeitura, agendada com 72 horas de antecedência; pode ser substituída por declaração firmada pelos responsáveis legal e técnico
• Atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional de obras semelhantes, com exigência de quantitativos mínimos limitada às parcelas de maior relevância (itens com valor igual ou superior a 4% do total), com até 40% de quantitativo mínimo
• Mesmo responsável técnico nos atestados apresentados; vedado indicar o mesmo responsável técnico em mais de um licitante
• Compromisso de atender a fiscalização no prazo máximo de 24 horas
• Apresentação de planilha de custos ajustada ao valor final, cronograma físico-financeiro e BDI/encargos sociais, se convocado
• Entrega dos documentos de habilitação por sistema em 2 horas, prorrogáveis
• Possível apresentação de amostra, se exigida pelo termo de referência

• Registro empresarial na Junta Comercial ou certidão de ME/EPP, conforme o caso, e alvará de localização
• Prova de inscrição no CNPJ com consulta ao quadro de sócios e administradores
• Certidão conjunta de regularidade com a Receita Federal e a Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST) e certidão de ações trabalhistas do estado da sede
• Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho
• Inscrição estadual ou municipal e regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio
• Certidão de cumprimento da cota legal de PCD do Ministério do Trabalho
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial, notas explicativas e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices LG, SG e LC calculados conforme o edital
• Certidões da Junta Comercial (certidão específica e certidão de inteiro teor)
• Certidão de registro e quitação do CREA ou CAU da licitante e do responsável técnico, com engenheiro civil como responsável técnico
• Atestado de capacidade técnico-profissional com CAT de obra semelhante, para profissional de nível superior do quadro permanente
• Certidão de acervo operacional (CAO) de execução de obra de engenharia, registrada no CREA/PA ou CAU
• Comprovação de profissional com formação em segurança do trabalho no quadro permanente

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (abertura de propostas e lances)

12/11/2026, às 09h, no Portal de Compras Públicas

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

Envio de documentos de habilitação pelo sistema

2 horas, prorrogáveis por igual período, após solicitação do pregoeiro

Envio da proposta adequada ao último lance ou após negociação

2 horas após solicitação

Prazo recursal

3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata; intenção de recorrer em no mínimo 10 minutos

Multa moratória por atraso

5% por dia sobre a parcela, até 20 dias; atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato

• Visita técnica obrigatória com agendamento de 72 horas e custos por conta da empresa
• Exigência de CAT e CAO de obra semelhante, além de engenheiro civil como responsável técnico e profissional de segurança do trabalho no quadro permanente
• Multa compensatória de 30% do valor do contrato em caso de inexecução total e multa de 30% por certas infrações
• Edital não informa prazo de execução da obra no texto analisado; isso depende do termo de referência, que não veio anexado
• Itens 6.5.3 e 6.5.4: propostas abaixo de 75% do orçado são inexequíveis e abaixo de 85% exigem garantia adicional
• Garantia de proposta de 1% do valor estimado, cerca de R$ 19.060,11 pelo valor informado