Contratação de empresa especializada para execução da manutenção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada, situada na Rua Emídio Pucci Filho, nº 67, Jardim Alvorada, Capão Bonito/SP, incluindo materiais e mão de obra, em regime de empreitada global, para atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme especificações constantes dos Anexos

• Vistoria técnica facultativa, com agendamento prévio pelo telefone (15) 3542-3553, de segunda a sexta, das 08h às 12h; sem vistoria, é preciso entregar a declaração do Anexo VIII
• Atestado de vistoria emitido e assinado pelo servidor responsável, se a empresa optar por visitar o local
• Declaração de que disporá de equipe técnica especializada e de máquinas e equipamentos necessários na data da contratação
• Declaração de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas (item 15.1), sob pena de desclassificação
• Submeter à aprovação da Prefeitura a equipe técnica e as amostras de materiais antes do início dos serviços
• Prazo máximo de 4 meses para conclusão, contados da Ordem de Serviço
• Atendimento a chamados em garantia no prazo máximo de 15 dias corridos
• Apresentar ART/RRT/TRT do contrato e comprovante de registro no CREA-SP, CAU/SP ou CRT-SP
• Pagamento condicionado à matrícula da obra no INSS, comprovação de recolhimentos ao INSS e FGTS e folha de pagamento

• Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
• Certidão simplificada da Junta Comercial com data do ano em curso, se ME/EPP, e declaração de enquadramento (Anexo III)
• Registro da empresa no CREA, CAU ou CRT, em plena validade
• Atestado de capacidade técnico-operacional com parcelas de telhamento de aço (142,00 m²) e pintura látex acrílica premium (565,86 m²), ou somatório de atestados
• Vínculo de engenheiro ou arquiteto (ou técnico industrial) no quadro permanente na data das propostas, com registro e CAT/ART vinculada
• CNPJ e inscrição estadual ou municipal compatível com o objeto
• Certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa da União, incluindo Dívida Ativa
• Regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal
• Certidão de regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Declarações de não emprego de menores em condições proibidas e de reserva de cargos para pessoa com deficiência (Anexos IV e V)
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial
• Balanço patrimonial e demonstrações dos 2 últimos exercícios, assinados por contador com registro no CRC, sem substituição por balancetes
• Patrimônio líquido ou capital mínimo de até 10% do valor estimado da contratação
• Formulários de dados cadastrais (Anexo VI) e declaração de atendimento aos requisitos (Anexo IV)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

das 08h00 do dia 29/10/2026 às 08h00 do dia 12/11/2026

Abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços

12/11/2026, às 09h00 (horário de Brasília)

Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Envio da proposta atualizada após a disputa

Prazo máximo de 2 horas, após convocação

Envio dos documentos de habilitação

Prazo máximo de 2 horas após a fase de disputa

Manifestação de intenção de recurso

30 minutos após declarado o vencedor; razões em 3 dias úteis

Regularização de documentos fiscais de ME/EPP

5 dias úteis após declarado vencedor, prorrogáveis por igual período

Assinatura do contrato

5 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez

• Lances mínimos de R$ 200,00 e modo aberto com possível reinício de disputa se a diferença for de 5% ou mais
• Prazo de habilitação de apenas 2 horas após a disputa, com proposta atualizada também em 2 horas
• Multa de 0,1% ao dia por atraso e multa de 5% por descumprimento de cláusula; multa de 10% sobre a medição se não houver comprovantes de INSS/FGTS
• Pagamento em até 30 dias após a medição, condicionado a comprovações de INSS, FGTS e folha de pagamento; conta obrigatoriamente em banco tradicional com agência física, sem contas exclusivas de bancos digitais
• Preço unitário não pode superar o do Projeto Básico, e preço excessivo leva à desclassificação; propostas abaixo de 75% do valor do projeto exigem comprovação de exequibilidade
• Trecho de cobertura com telhamento, trama de aço e calhas e amianto: se houver suspeita de fibrocimento com amianto, a obra deve parar e seguir procedimento especializado