Contratação de empresa especializada na construção de fundação para banheiro do programa banheiro em casa, incluindo material e mão de obra, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária em anexo ao edital, para atender a demanda do município de Lunardelli/PR

• Atestados de capacidade técnica operacional de serviços semelhantes para: estacas de fundação, vigas baldrame, concreto estrutural, instalações hidráulicas de água fria e esgoto, instalações elétricas, e sistema de fossa séptica e sumidouro
• Quando tecnicamente justificado, os atestados podem exigir até 50% dos quantitativos das parcelas de maior relevância; o edital não informa o percentual final por parcela
• Para o responsável técnico não há quantitativo mínimo, mas exige-se CAT de obra de complexidade equivalente
• Se o registro no conselho for de outro estado, é preciso visto do CREA/PR antes da assinatura do contrato
• Vistoria prévia ou declaração formal de conhecimento das condições do local, assinada pelo responsável técnico; a não realização da vistoria não permite alegar desconhecimento depois
• Responsável técnico e equipe devem pertencer ao quadro permanente da empresa na data da assinatura do contrato
• Início dos trabalhos em até 5 dias úteis após recebimento da Ordem de Serviço, com execução em 30 dias conforme cronograma
• Locação e nivelamento das bases conforme indicado pelo Município, com estabilidade e planicidade para os módulos pré-fabricados
• Ligação de água potável e infraestrutura elétrica externa até o quadro de comando do módulo, além do esgoto (rede SANEPAR ou fossa e sumidouro, conforme o lote)
• Fornecimento e fiscalização de EPIs e EPCs, cumprindo as Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com alterações ou consolidação; se MEI, Certificado CCMEI
• Cédula de identidade do representante, quando pessoa física
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional
• Certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa na Justiça do Trabalho (CNDT)
• Certidão negativa de falência e certidão negativa de insolvência civil expedidas pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, registrado na Junta Comercial ou no SPED; empresas criadas no exercício podem apresentar balanço de abertura. O edital não fixa índices LG, SG e LC
• Certidão de Registro da Pessoa Jurídica no CREA e/ou CAU, válida e com jurisdição na sede da empresa
• Atestados de capacidade técnica operacional em nome da empresa (matriz ou filial) para as parcelas exigidas
• CAT ou documento equivalente do responsável técnico, com experiência em obra de complexidade equivalente
• Comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa (CTPS, contrato social ou contrato de prestação)
• Relação e cronograma de utilização de máquinas e equipamentos, com declaração de disponibilidade assinada pelo responsável legal e técnico
• Declaração de conhecimento das condições e peculiaridades da obra, assinada pelo responsável técnico

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Vistoria prévia

Data e horário agendados, de segunda a sexta, das 08h às 17h

Início das obras

Até 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço

Execução dos serviços

30 dias, conforme cronograma

Vigência do contrato

90 dias a partir da data de assinatura

Recebimento provisório

5 dias

Recebimento definitivo

30 dias, contados do recebimento provisório

Pagamento

Até 30 dias após a emissão do Boletim de Medição de cada etapa

Sessão pública e envio de propostas

Não consta no texto recebido

• Subcontratação e consórcio são vedados; a execução deve ser feita diretamente pela empresa vencedora
• Pagamento somente após Boletim de Medição de cada etapa aprovada, sem antecipação de pagamento
• Preço global fixo por 1 ano; depois, reajuste pelo INCC-DI. Materiais, caçambas de entulho e eventuais erros de quantitativo ficam por conta da contratada
• Divergências de cota ou alinhamento no montagem do módulo pré-fabricado são corrigidas por conta e custo da executora
• Obras em casas de 3 lotes diferentes, com cronogramas próprios por unidade, inclusive zona rural; horário de trabalho apenas de segunda a sexta, 08h-12h e 13h-17h
• Prazo de início de 5 dias úteis e execução em 30 dias, com multas e sanções previstas no Termo de Referência