Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços construção de creche padrão FNDE tipo 2, no povoado garcia, no município de Águas Belas – PE, conforme termo de compromisso nº 979275/2025/FNDE/caixa

• Atestado em nome da licitante comprovando execução de estrutura metálica de cobertura de no mínimo 6.257,75 kg (50% de 12.515,50 kg)
• Atestado em nome da licitante comprovando execução de cobertura com telha metálica termoisolante tipo sanduíche de no mínimo 440,14 m²
• Atestado em nome da licitante comprovando execução de emboço ou massa única 1:2:8, espessura 25 mm, de no mínimo 583,075 m²
• Profissional de nível superior registrado no conselho, com CAT e atestado nas três parcelas, nas mesmas quantidades mínimas
• Vínculo do profissional comprovado até a assinatura do contrato; o profissional deve acompanhar a obra
• Declaração de conhecimento das condições locais e de disponibilidade de equipamentos e pessoal
• Planilhas de quantitativos, cronograma físico-financeiro e BDI/encargos enviados em PDF assinado pelo responsável técnico e em Excel, em até 2 horas após convocação
• Vedada a participação de consórcios
• Proposta válida por no mínimo 60 dias

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com documento de eleição de administradores se for sociedade por ações
• Prova de inscrição no CNPJ emitida até 90 dias antes do recebimento das propostas
• Certidão Conjunta de Débitos Federais e Dívida Ativa da União, em vigor
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com efeitos de negativa
• Certidão de registro da empresa no conselho profissional competente (CREA ou CAU), em situação regular
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, com data de expedição dos últimos 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios (2024/2025), registrados na Junta Comercial, com índices LG, LC e SG maiores que 1; se não atingidos, patrimônio líquido de 10% do valor estimado
• Declaração de que não utiliza mão de obra de menores (Anexo VIII)
• Declaração de inexistência de fato impeditivo (Anexo X)
• Declaração de que o sócio ou diretor não ocupa cargo de chefia no Município (Anexo XIII)
• Declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação (Anexo IX)
• Declaração de elaboração independente de proposta (Anexo XI)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

A partir de 27/10/2026 às 10h00 até 11/11/2026 às 10h00

Abertura das propostas

11/11/2026 às 10h01

Início da sessão de disputa de preços

11/11/2026 às 11h00

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão

Envio de planilhas e proposta adequada ao último lance

Até 2 horas após solicitação do agente de contratação

Envio dos documentos de habilitação

Até 2 horas após solicitação do agente de contratação

Assinatura do contrato

Até 3 dias úteis após convocação por e-mail

• Garantia de proposta de 1% do valor estimado (cerca de R$ 41 mil) exigida já na apresentação da proposta
• Atestados técnicos com quantidades mínimas altas (50% do projeto) para estrutura metálica, telha sanduíche e emboço, e exigência de CAT do profissional nas mesmas parcelas
• Prazo de 2 horas para enviar planilhas, proposta ajustada e documentos de habilitação, o que exige equipe preparada antecipadamente
• Consórcio vedado, o que limita a participação de empresas que não tenham porte sozinhas
• Planilha com preços unitários que devem ser iguais ou inferiores aos adotados pelo município, e BDI de referência de 25%
• Edital prevê abertura de 10% de preferência para ME/EPP, mas o trecho lido não confirma se o certame é exclusivo para elas