Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços construção de 40 unidades habitacionais - MCMV no município de Águas Belas – PE, conforme termo de compromisso nº 996173/2025/mcidades/caixa

• Atestado de capacidade técnico-operacional de alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados: mínimo de 1.730,00 m² (50% de 3.460,00 m²)
• Atestado de trama de madeira para telhado de telha cerâmica capa-canal: mínimo de 1.469,80 m² (50% de 2.939,60 m²)
• Atestado de fabricação e instalação de tesoura inteira de madeira, vão de 6 m: mínimo de 80 unidades (50% de 160)
• Profissional de nível superior com CAT que comprove as mesmas três parcelas, que deverá participar da execução da obra
• Declaração de vínculo do profissional por carteira, FRE e GFIP, ou contrato de prestação de serviços
• Subcontratação vedada conforme minuta de contrato
• Atendimento às regras de ART e matrícula CEI para o primeiro pagamento

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com documento de eleição de administradores quando for sociedade por ações
• Prova de inscrição no CNPJ, expedida no máximo 90 dias antes do recebimento das propostas
• Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com efeito de negativa
• Certidão atualizada de registro da empresa no CREA e/ou CAU, com nome do responsável técnico
• Atestados de capacidade técnico-operacional em nome da empresa, comprovando alvenaria de vedação (mín. 1.730,00 m²), trama de madeira para telhado (mín. 1.469,80 m²) e tesoura de madeira de vão 6 m (mín. 80 unidades)
• Certidões de Acervo Técnico-Profissional (CAT) com atestado de profissional de nível superior para as mesmas três parcelas de maior relevância
• Declaração do representante legal com os responsáveis técnicos que atuarão na obra
• Declaração de conhecimento das informações e condições locais para execução
• Declaração de disponibilidade de equipamentos, máquinas e pessoal técnico
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, com data dos últimos 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos exercícios 2024 e 2025, registrados na Junta Comercial, com índices LG, LC e SG superiores a 1; se não atingidos, patrimônio líquido de 10% do valor estimado

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

27/10/2026 às 10h00 até 12/11/2026 às 10h00

Abertura das propostas

12/11/2026 às 10h01

Início da sessão de disputa de preços

12/11/2026 às 11h00

Impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Pedido de esclarecimentos

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Envio de proposta adequada e documentos após o último lance

Prazo de 2 horas, contado da solicitação do agente de contratação

Assinatura do contrato

Prazo de 3 dias úteis após a convocação

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

• Garantia de execução de 5% do valor do contrato, além da garantia de proposta de 1%
• Prazo de 2 horas para enviar a proposta ajustada e a documentação após a fase de lances
• Exigência de planilhas em PDF assinadas pelo responsável técnico e em Excel, com BDI e encargos detalhados, e preços unitários iguais ou inferiores aos adotados pelo município
• Consórcio vedado
• Pagamento sujeito a comprovantes de INSS, FGTS e GFIP em cada medição, e atraso por culpa da administração corrige por INCC mais 1% ao ano
• Garantia contratual de 5 anos para refazer serviços com defeito de construção