Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 5 (cinco) unidades habitacionais unifamiliares térreas em Eldorado do Carajás/PA, com áreas e modelos de implantação conforme os projetos e o apêndice a do termo de referência, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos e todos os serviços necessários à execução integral

• Atestado de execução de alvenaria de vedação com blocos cerâmicos: mínimo de 328,50 m² (50% de 657,00 m²)
• Atestado de revestimento de paredes em argamassa: mínimo de 630,00 m² (50% de 1.260,00 m²)
• Atestado de estrutura de madeira (trama) para cobertura/telhado: mínimo de 152,50 m² (50% de 305,00 m²)
• Atestados podem ser somados para cumprir os quantitativos mínimos
• Responsável técnico com CAT ou RRT de obra similar, sem quantitativo mínimo exigido para o profissional
• Registro da empresa e dos profissionais no CREA ou CAU
• Execução em 120 dias corridos a partir da Ordem de Serviço
• Ordem de Serviço emitida em até 10 dias úteis após a eficácia do contrato e atendimento das garantias, aprovação do plano e liberação dos locais
• Materiais novos e conformes às normas ABNT, com madeira de origem comprovada (DOF)
• Cumprimento das condicionantes da licença ambiental SEMMA

• Registro comercial (empresário individual) ou estatuto/contrato social em vigor, com administradores designados e alterações consolidadas
• Inscrição do ato constitutivo e prova da diretoria em exercício, no caso de sociedade simples
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, registrados na Junta Comercial
• Índices LG, SG e LC superiores a 1; se algum for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado atualizado
• Prova de inscrição no CNPJ e, se houver, no cadastro estadual ou municipal
• Certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa da Receita Federal e PGFN
• Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de ICMS e dívida ativa estadual
• Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de ISS e dívida ativa municipal
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
• CNDT ou certidão positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição (Anexo VI, item 4)
• Atestados de capacidade técnico-operacional com as parcelas e quantitativos mínimos do quadro de qualificação, ou Certidão de Acervo Operacional (CAO)
• Indicação de engenheiro civil ou arquiteto e urbanista com CAT ou RRT/CAT de obra similar, com vínculo comprovado
• Declaração de vistoria ou de conhecimento das condições locais (Anexo VII)
• Indicação e termo de anuência do responsável técnico (Anexo VIII)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

Até 13/11/2026, às 08h29 (Brasília)

Abertura da sessão pública

13/11/2026, às 08h30 (Brasília)

Esclarecimentos e impugnações

Até três dias úteis antes da abertura

Validade mínima da proposta

90 dias da apresentação

Negociação com a melhor classificada

Duas horas, na plataforma

Envio de documentos de habilitação

Duas horas após convocação pela plataforma, somente para a mais bem classificada

Regularização fiscal de ME/EPP

5 dias úteis após declaração de vencedor, prorrogáveis por igual período

Assinatura do contrato

5 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez

• Atestados técnicos com quantitativos mínimos de 50% em três serviços (alvenaria, revestimento e estrutura de madeira); verifique se sua experiência cobre essas parcelas
• Prazo de execução curto: 120 dias corridos para as 5 unidades
• Multa de atraso de 0,1% a 0,2% por dia útil, limitada a 15 dias úteis, podendo chegar a 10% e até 20% em inexecução
• Garantia de 5% e possível garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do orçado, com exame de exequibilidade abaixo de 75%
• Pagamento apenas das quantidades medidas e aceitas, sem retenção de 10% e sem garantia de pagamento total do contrato
• Subcontratação parcial limitada a 30%, vedada nas três parcelas de maior relevância