Contratação de empresa especializada para execução da etapa 01 da obra de fechamento das paredes e execução da copa do ginásio da EMEB profª lurdete pacheco demarco, localizado no distrito de grápia, município de Paraíso/SC

• Atestado de capacidade técnico-operacional em obras de construção, ampliação ou reforma de edificações, com alvenaria e revestimentos compatíveis com o objeto
• Atestado de capacidade técnico-profissional do responsável técnico, acompanhado de CAT
• Responsável técnico habilitado durante toda a execução, com ART/RRT
• Inscrição regular da obra no CNO em até 30 dias do início das atividades, sob responsabilidade da contratada
• Execução integral sem subcontratação, total ou parcial
• Fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e transporte
• Diário de Obra atualizado durante a execução
• Cumprimento das NR-18, NR-10 e NR-35
• Validade mínima da proposta de 60 dias
• Visita técnica facultativa ao local, com declaração no Anexo IV

• Declaração unificada (Anexo III)
• Declaração de visita técnica ou de assunção de responsabilidade pela não visita (Anexo IV)
• Proposta readequada (Anexo V) com planilha orçamentária detalhada e cronograma físico-financeiro
• Estatuto ou contrato social e ato constitutivo, com registro comercial
• Inscrição no CNPJ
• Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Prova de regularidade perante o FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Registro da empresa no CREA e/ou CAU, dentro do prazo de validade
• Registro do responsável técnico no CREA e/ou CAU
• Comprovação de vínculo ou disponibilidade do responsável técnico (contrato, registro em carteira, declaração de compromisso etc.)
• Atestado de capacidade técnico-operacional de obras de construção, ampliação ou reforma de edificações com serviços de alvenaria e revestimentos compatíveis
• Atestado de capacidade técnico-profissional do responsável técnico, com CAT ou documento equivalente
• Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano corrente, se a empresa quiser usar benefícios de ME/EPP

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Impugnação ou pedido de esclarecimento

até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Envio da proposta

13/11/2026, às 08h00min (horário de Brasília)

Sessão pública

13/11/2026, às 08h01min (horário de Brasília)

Envio de documentos de habilitação e proposta readequada pelo melhor classificado

até 2 horas após a declaração da melhor proposta

Assinatura do termo de contrato

prazo de 5 dias úteis após a convocação

Início e conclusão da execução

5 meses contados da data da Ordem de Serviço

Vigência contratual

8 meses contados da assinatura do contrato

Recurso

3 dias úteis contados da intimação ou da ata

• Multa de 30% do valor do contrato para qualquer infração, além de impedimento de licitar por até 3 anos ou declaração de inidoneidade
• Multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 10% do valor do contrato (minuta)
• Reajuste somente após 12 meses, pelo INCC, o que pode pesar se a obra atrasar
• Pagamento condicionado a ART, Diário de Obra, CNO e certidões de regularidade a cada medição
• Proposta deve ser em duas casas decimais, sem arredondamento, e planilha não pode ser alterada
• Após a sessão, há apenas 2 horas para enviar a proposta readequada e os documentos