Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de Unidade Básica de Saúde UBS, Padrão Alvenaria Tipo-1, no Município de Mata VerdeMG

• Atestados de capacidade técnica de obras de características semelhantes, sem quantitativo mínimo definido no texto do edital
• Responsável técnico com CAT de serviços de complexidade similar ou superior, integrante do quadro permanente da empresa na data da entrega da proposta
• Prazo de execução de 9 meses, contados da emissão da ordem de serviço
• Planilha orçamentária com quantitativos, custos unitários com e sem BDI, cronograma físico-financeiro, composições de custos, detalhamento de BDI e de encargos sociais
• Plano de trabalho, cronograma detalhado, ARTs e declaração de procedência dos materiais, antes do início dos trabalhos
• Subcontratação permitida em até 20% do objeto; consórcio não permitido
• Visita técnica facultativa, com Atestado de Visita Técnica entregue junto à habilitação, ou declaração de não visita
• Recebimento provisório em até 15 dias e definitivo em até 90 dias após a designação

• Registro comercial (firma individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social com a última alteração consolidada, identificando os administradores
• Cartão do CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade perante a Receita Federal e a PGFN, incluindo INSS
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeito de negativa
• Regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual de Minas Gerais e inscrição estadual, se houver
• Regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios, com índices LG, LC e SG superiores a 1
• Comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, cerca de R$ 225.177,00, pelo balanço do último exercício
• Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU, em plena validade, com objeto social compatível
• Atestados de capacidade técnico-operacional de obras semelhantes, acompanhados de CAO ou CAT, em nome da pessoa jurídica
• Certidão de registro de pessoa física e certidão de responsabilidade técnica dos responsáveis técnicos
• CAT em nome do responsável técnico ou da equipe que participará da obra
• Comprovante de vínculo do responsável técnico com a empresa (CTPS, contrato, ficha de registro ou contrato social), além das declarações do edital (infraestrutura, responsável técnico, conhecimento das condições locais e demais declarações do Anexo VI)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento de propostas

a partir de 27/10/2026

Visita técnica

até 2 dias úteis antes da data do processo licitatório

Impugnação ou pedido de esclarecimento

até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão

Sessão pública (abertura de propostas)

09:00 do dia 12/11/2026, horário de Brasília, na Plataforma Licitar Digital

Envio da proposta adequada ao último lance, após negociação

prazo de 2 horas

Manifestação de intenção de recorrer

no mínimo 30 minutos após a declaração do vencedor

Validade da proposta

mínimo de 60 dias a contar da apresentação

Execução da obra

9 meses a partir da emissão da ordem de serviço

• Inversão de fases: a documentação de habilitação deve ser enviada junto com a proposta, antes da abertura da sessão, e a análise ocorre antes dos lances.
• Propostas abaixo de 75% do orçamento são consideradas inexequíveis; abaixo de 85% exige garantia adicional e pode haver diligência.
• O valor estimado do edital (R$ 2.251.767,66) difere do valor informado nos dados básicos (R$ 2.251.768,04); confira antes de precificar.
• Há conflito entre o edital (visita técnica facultativa) e o projeto básico, que trata a declaração de conhecimento do local como condição indispensável; confirme com o órgão.
• Multas de 0,5% a 30% do valor do contrato, com possibilidade de impedimento de licitar por até 3 anos. A última fatura só é paga após o Termo de Encerramento Físico.
• Administração Local tem valor próprio na planilha e é paga por fórmula proporcional ao avanço físico; reajuste só após 12 meses, pelo INPC.